A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerra o ano de 2025 com aval para a renovação contratual de 17 distribuidoras de energia elétrica em todo o País, segundo nota divulgada pela própria agência. Apesar do avanço, dois processos permanecem pendentes: os das concessões da Enel no Ceará e da Enel Distribuição em São Paulo.

No caso cearense, o impasse ganhou força no início deste mês, quando o diretor da Aneel Fernando Mosna, relator do processo de renovação da concessão da Enel Ceará, votou pela não recomendação da antecipação da prorrogação contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão foi fundamentada no descumprimento do critério de eficiência relacionado à continuidade do fornecimento de energia, um dos principais indicadores avaliados pela agência reguladora.

A votação, no entanto, não foi concluída. O julgamento no colegiado da Aneel foi interrompido após pedido de vistas do diretor Gentil Nogueira, o que adiou a deliberação final sobre o futuro da concessão da Enel no Ceará.

Já em São Paulo, o cenário é ainda mais sensível. Neste mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou publicamente que a Enel “perdeu as condições” de continuar à frente da distribuição de energia elétrica no estado. O ministro afirmou, ainda, que acionaria a Aneel para a instauração de um processo de caducidade da concessão, medida extrema que pode resultar na perda do contrato pela concessionária.

Os dois casos contrastam com o restante do País, onde a Aneel sinaliza estabilidade regulatória e continuidade dos serviços por meio das renovações já encaminhadas. No Ceará, o desfecho do processo é acompanhado de perto por autoridades, setor produtivo e consumidores, diante das recorrentes críticas à qualidade do serviço prestado pela Enel e do impacto direto da decisão sobre milhões de usuários do sistema elétrico estadual.