O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou quatro leis que autorizam a liberação de créditos adicionais ao Orçamento da União de 2025, com foco principalmente em investimentos em infraestrutura. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (23). Entre os recursos autorizados, a Companhia Docas do Ceará (CDC), localizada em Fortaleza, será contemplada com R$ 3 milhões.
O valor está previsto na Lei nº 15.310, de 2025, e será destinado à compra de equipamentos e à realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, com o objetivo de viabilizar o recebimento de navios porta-contêiner no Porto de Fortaleza. Os recursos também permitirão a contratação de projetos para a adequação de estruturas estratégicas do complexo portuário.
De acordo com o texto legal, estão previstas intervenções em áreas como armazéns, sistema de combate a incêndio, cais comercial, sinalização náutica e píer petroleiro. As ações buscam modernizar a infraestrutura portuária cearense e ampliar a capacidade operacional do porto, fortalecendo sua competitividade logística e sua integração às rotas nacionais e internacionais de comércio.
Outros portos atendidos
A liberação dos recursos ocorre por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 18/2025 e integra um conjunto mais amplo de créditos adicionais sancionados pelo Governo Federal, que também contemplam companhias docas de outros estados, empresas estratégicas e órgãos da administração pública.
A Lei 15.308 libera R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). O dinheiro servirá para substituição de parte das atuais defensas (grandes amortecedores de borracha ou espuma instalados em cais e navios para absorver o impacto durante a atracação) do Porto de Maceió.
Já a Lei 15.311 libera R$ 43,6 milhões para a Codern, para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e para a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada). A maior parte dos recursos será usada pela Emgepron para implementar projetos de inovação tecnológica e produção estratégica nacional de insumos nucleares.
Outra parte irá para a melhoria na operação do Porto de Natal, também no Nordeste, com a construção de estruturas de proteção na Ponte Newton Navarro e para estruturação inicial da Alada, com pagamento de equipamentos e serviços essenciais para o início de suas operações.
Recursos para espaço cultural e tecnologia
Além dos investimentos em infraestrutura portuária, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.312, de 2025, que libera R$ 46,8 milhões em créditos adicionais para órgãos do Poder Executivo. A maior parte dos recursos – pouco mais de 70% do total – será destinada ao Banco da Amazônia, que utilizará os valores para a construção de um espaço cultural, aquisição de equipamentos para o centro de processamento de dados e elaboração de projetos de reforma e revitalização da rede de agências.
A mesma lei prevê recursos para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que ficará com cerca de 26% do montante liberado para a implantação de um datacenter modular na unidade de São Paulo.
Já a Companhia Docas do Rio Grande do Norte receberá 2,6% dos recursos, que serão aplicados na aquisição de uma balança rodoviária, na substituição de móveis de escritório em estado de desgaste e no atendimento às demandas decorrentes do ingresso de novos colaboradores.