As declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (14), reforçaram a cobrança por votação do projeto que cria um regime específico para punir o devedor contumaz, contribuinte que frauda impostos de maneira deliberada e repetida.

O ministro apontou a proposta como instrumento crucial para atingir esquemas de lavagem de dinheiro mantidos por grupos criminosos que utilizam empresas de fachada para encobrir operações ilegais.

O texto, aprovado por unanimidade no Senado Federal em setembro, permanece parado na Câmara dos Deputados, mesmo após conversas de Fernando Haddad com o presidente da casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar acelerar a análise.

CONTEXTO

As falas ocorreram durante um evento do Ministério da Educação (MEC) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, onde o ministro Fernando Haddad recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).

O ministro destacou que o tema vai além da área fiscal e alcança diretamente a segurança pública ao reduzir a capacidade financeira de organizações criminosas.

A explicação dele reforçou que mecanismos usados para legalizar recursos do crime dependem de artifícios formais de abertura e encerramento de empresas, prática que seria freada com a nova legislação.

SEGURANÇA

O ministro avaliou que o projeto estrangula o crime ao impedir que os valores circulem com aparência de regularidade, dificultando a atuação de grupos que sobrevivem de sucessivas fraudes estruturadas. “A proposta reduz a margem de manobra do criminoso e limita o fluxo de dinheiro usado para sustentar atividades ilícitas”, ressalta.

No discurso, Fernando Haddad relacionou o avanço do texto à urgência de evitar novas situações semelhantes às reveladas pela Operação Carbono Oculto.

CARBONO OCULTO

A operação da Polícia Federal (PF), deflagrada no fim de agosto, desmontou redes de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado que funcionavam por meio de fintechs e distribuidoras de combustíveis.

A repercussão do caso impulsionou a aprovação do projeto no Senado Federal, movimento que Fernando Haddad espera ver repetido na Câmara dos deputados sem necessidade de outro episódio de igual dimensão.

O ministro da Fazenda disse confiar que os deputados conduzirão a votação sem depender de novo alerta provocado por grandes operações policiais.

OUTRAS PAUTAS

A agenda de segurança do Executivo no Congresso Nacional inclui também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O ministro Fernando Haddad relatou preocupação com versões preliminares do relatório.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a aprovação do projeto do devedor contumaz como prioridade da articulação política do governo.

Questionado sobre outros temas, como a situação dos Correios e a sanção da isenção do Imposto de Renda, o ministro manteve o foco ao afirmar que a atenção dele está voltada à necessidade de endurecer as regras contra o devedor contumaz.

Com informações da agência Brasil.