O Governo Federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios do INSS. A devolução faz parte do acordo firmado após a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes contra beneficiários.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, com depósitos agendados até o dia 27 de outubro.

Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que contestaram cobranças e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento.

O INSS também informou ter detectado novas irregularidades durante o processo de verificação. Segundo o órgão, pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações e enviaram gravações de áudio como prova, o que é considerado inválido.

Os descontos diretos nos benefícios estão suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações apontaram que associações, sindicatos e empresas teriam criado um esquema para fraudar o sistema previdenciário, lesando milhões de aposentados em todo o país.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas envolvidas.

Segundo o governo, o reembolso aos beneficiários foi condicionado ao compromisso de não ingressar com ações contra o Estado, embora as vítimas ainda possam acionar judicialmente as entidades envolvidas nas fraudes.

Com o ressarcimento, o governo busca reparar parte dos danos causados a milhões de aposentados e reforçar os mecanismos de controle sobre descontos em benefícios previdenciários.

As investigações continuam para responsabilizar as instituições e agentes públicos envolvidos no esquema.