O Governo Federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um consenso para a votação da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou nesta terça-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele destacou que todas as partes fizeram concessões, resultando em perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
O acordo foi formalizado em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Fernando Haddad ressaltou que as divergências que atrasavam a tramitação foram superadas após ajustes entre Executivo e parlamentares.
ACORDO CONCLUÍDO
Após os esclarecimentos, Fernando Haddad afirmou que o calendário da votação deve seguir normalmente, com o apoio do governo ao deputado Zarattini. Ele reforçou que as medidas buscadas visam conciliar interesses do Executivo e do Congresso.
A Câmara dos Deputados havia articulado um consenso para aprovar o relatório, mas o avanço foi travado no Senado devido à resistência de setores econômicos afetados pelas novas regras.
ISENÇÃO MANTIDA
Entre as principais concessões, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial de tributação. O ministro Fernando Haddad explicou que a decisão atendeu ao apelo do setor produtivo, que alertou sobre impactos negativos em um cenário de juros elevados.
O ministro acrescentou que será necessário reforçar a regulação para compensar a perda de arrecadação. Os recursos aplicados em LCI e LCA terão critérios mais rigorosos para garantir que sejam usados em operações de crédito vinculadas ao mercado imobiliário e ao agronegócio.
TRIBUTAÇÃO DAS BETS
Outro ponto negociado envolveu a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de aumentar o imposto sobre as bets, mas determinou uma compensação: empresas que operavam antes da regulamentação do setor deverão recolher 30% da receita obtida nesse período.
Inicialmente, a MP tinha previsão de arrecadar R$ 20 bilhões. Com as mudanças, a expectativa caiu para R$ 17 bilhões, representando uma redução de R$ 3 bilhões na receita estimada.
A presença de Fernando Haddad no Senado nesta terça-feira reforça a urgência do governo em aprovar o texto. A MP precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder a validade.
Com informações da Agência Brasil.