A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) da Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira (26), uma audiência pública para discutir medidas de apoio direto aos pescadores diante das tarifas de exportação, do Seguro-Defeso e do preço mínimo da lagosta no Ceará.
O encontro será no calçadão da Praia da Redonda, em Icapuí, a partir das 16h30, por solicitação do deputado estadual Stuart Castro (Avante).
Segundo Stuart Castro, as taxas de exportação têm afetado de forma negativa toda a cadeia produtiva da pesca no Estado.
“O Ceará é líder nacional em exportação de pescados, e as tarifas e aumento da burocracia afetam a venda, a produção e geram riscos de paralisação da cadeia produtiva”, afirmou o parlamentar.
SEGURO-DEFESO EM PAUTA
O Seguro-Defeso é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, pago ao pescador artesanal durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. O deputado alerta, no entanto, que a burocracia crescente tem fragilizado a política de proteção social.
“O reconhecimento da condição de pescador depende de homologação por parte do poder público municipal ou distrital, e o vínculo do benefício à disponibilidade orçamentária. Esse excesso de burocracia acaba dificultando o acesso e prejudicando os trabalhadores”, destacou Stuart.
No Ceará, cerca de 6 mil pescadores são beneficiados. Até novembro, a Secretaria de Proteção Social (SPS) realiza um mutirão de atendimentos voltados aos pescadores artesanais. A ação iniciou em Icapuí e seguirá por outros 16 municípios, garantindo que trabalhadores da pesca possam atualizar as suas Carteiras de Identidade Nacional (CINs), requisito fundamental para o recebimento do seguro defeso.
Em 2024, o número de beneficiários do Seguro-Defeso chegou a 1,1 milhão no Brasil, representando a maior marca da série histórica, com crescimento de 34% em comparação a 2022.
IMPACTO ECONÔMICO
O Ceará é um dos maiores exportadores de pescado do Brasil, com destaque para lagosta, atum e camarão. Na prática, a atividade pesqueira gera milhares de empregos diretos e indiretos no Estado, principalmente em municípios do litoral leste como Icapuí, Aracati e Beberibe.