A Assembleia Legislativa (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), realiza, nesta quinta-feira (20), a partir das 16 horas, audiência pública para a Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais e da Trajetória da Dívida do Estado do Ceará referente ao terceiro quadrimestre de 2024.

A apresentação, que acontece nos auditórios dois e quatro do Complexo de Comissões Técnicas da Alece, será feita pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.

O objetivo da audiência pública, solicitada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), é promover a transparência e o debate sobre as finanças públicas do Estado. A iniciativa atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.

SERVIÇO:

Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 e da Trajetória da Dívida do Estado do Ceará
Data: quinta-feira, 20 de março de 2025
Horário: 16 horas
Local: Complexo de Comissões Técnicas da Alece.
Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2.807, Dionísio Torres