Poucos dias para o fim do ano, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. A medida é parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo Governo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional neste mês. O valor será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

Na regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528, o que equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518. Essa nova regra de reajuste visa adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal, crescendo, assim, de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido com base na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses, até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação. A política atual de reajuste continua valendo.

A lei do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente devido à Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, conforme os dias trabalhados em janeiro de 2025.

Com informações da Agência Brasil.