Foi aprovado, na última sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) de 2024, nesta quinta-feira (19), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Para o próximo ano, o Estado vai contar com um orçamento recorde na sua história de R$ 41,3 bilhões. Do valor total, R$ 26,9 bilhões serão destinados para o Orçamento Fiscal; R$ 13,6 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social; e R$ 689 milhões para o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais. A peça orçamentária prevê, ainda, R$ 3,7 bilhões em investimentos.

O texto final da matéria, no Legislativo cearense, foi aprovado com 783 emendas apresentadas por parlamentares e uma emenda modificativa do Poder Executivo. Esta, apresentada após atualizações feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, acrescentou valores a diferentes setores do Executivo estadual. A emenda adicionou pelo menos R$ 567 milhões aos cofres do Estado, quantia proveniente, em sua maioria, de empréstimos.

As áreas prioritárias do terceiro ano do governador Elmano de Freitas (PT) à frente do Palácio da Abolição, conforme o orçamento, serão saúde, educação e segurança pública. Para a saúde, será disponibilizado valor de R$ 7,2 bilhões. Já para educação e segurança pública, serão R$ 5 bilhões para cada pasta.

Ainda conforme a LOA, o Poder Executivo está autorizado a abrir créditos de até 20% do total da despesa, “com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas de cada categoria de programação”.