A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o Governo Federal liberar R$ 1,7 bilhão do orçamento, bloqueado na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas na sexta-feira (29), à noite.
Com a liberação, o volume de recursos congelados no orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Ministério do Planejamento e Orçamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Com a alegativa de baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o Governo Federal editou, no dia 22 deste mês, uma medida provisória (MP) que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.
Na versão anterior do relatório, o Governo Federal tinha cancelado para este ano R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc. O novo relatório cancelou o R$ 1,7 bilhão restante da verba original, só deixando R$ 1,1 milhão em projetos culturais para serem gastos até o fim de 2024.
DEFICIT PRIMÁRIO
Chamado de extemporâneo pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de deficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do Governo Federal ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.
Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de deficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite deficit de até R$ 28,756 bilhões, equivalente a 0,25% do produto interno bruto (PIB), não houve a necessidade de contingenciamento.
O deficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos da gestão sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestaise o pagamento de precatórios em atraso.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas governamentais sem os juros da dívida pública.
DETALHAMENTO
Também na noite de sexta-feira, foi publicado o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação(R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).
Pela legislação, será preciso editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até 10 dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.
Com informações da Agência Brasil.