O Brasil se tornará, a partir de janeiro de 2025, o primeiro País a adotar o reconhecimento facial nas apostas online para prevenir fraudes e impedir o uso por menores de idade. A ferramenta, que será obrigatória, já está na fase de testes, conforme o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A instituição concentra 75% do mercado nacional de apostas. Segundo o IBJR, a tecnologia será similar a de instituições bancárias. Em alguns momentos do processo de aposta, será solicitado a verificação da autenticidade do usuário bem como informações cadastradas. Se houver alguma inconsistência nas informações, automaticamente o usuário será bloqueado.
A Lei 14.790/2023, que regulamenta o sistema de apostas online no Brasil, proíbe explicitamente a prática por menores de 18 anos de idade. A restrição atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente e é reforçada nas portarias de regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
Além da nova medida de identificação, a IBJR também adotará nas plataformas ferramentas de inteligência artificial para bloquear tentativas de acesso por crianças e adolescentes. Esse processo, informa o IBJR, usará informações armazenadas em sistemas do Governo Federal e do mercado financeiro e impedirá operações por fraudadores que roubam ou hackeiam celulares para fazer apostas com dados alheios. Durante a autenticação do usuário, a biometria será cruzada com outras tecnologias usadas pelas bets, mapeando assim possíveis condutas irregulares.
IMPACTOS DAS BETS
Em entrevista ao Podcast Questão de Opinião, do OPINIÃO CE, o deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD) explicou sobre o Projeto de Lei (PL), apresentado por ele, que busca regular as famosas casas de aposta. Segundo o parlamentar, a matéria visa dar o mesmo tratamento do cigarro e da bebida alcoólica para as bets. O relatório do gabinete do deputado, com base em dados da Associação Americana de Psiquiatria, destaca que até 50% das pessoas que possuem o “transtorno do jogo”, o de fazer apostas compulsivamente, relatam pensamentos suicidas. Do total, cerca de 17% já tentaram suicídio. De acordo com o gabinete do parlamentar, isso evidencia o “impacto severo do transtorno na saúde mental”.
Na última quinta-feira (17), o presidente Lula (PT) afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. “Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente, ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse, em entrevista a uma rádio em Salvador, na Bahia.
“Vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.
Ainda no último dia 11, sites e aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo Governo Federal foram retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados. Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, conforme a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.