Foi sancionada, na última quarta-feira (10), a nova lei que cria o programa “Acredita no Primeiro Passo”, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico, por meio de empréstimos, para montar pequenos negócios. Mulheres, jovens, negros e pessoas de populações tradicionais e ribeirinhas são prioridade.

O programa funcionará por meio de convênios e acordos com bancos e outras instituições, as quais serão avaliadas pelo programa. Já em relação às pessoas beneficiárias, os critérios para participar do programa serão divulgados em breve, conforme o Governo Federal. A União poderá utilizar até R$ 1 bilhão das sobras do Fundo de Garantia de Operações (FGO) que não foram utilizadas no programa Desenrola Brasil.

A Nova lei tem origem na PEC 1725/24, do líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), e de outros parlamentares. O programa foi lançado ainda em abril deste ano, no Palácio do Planalto. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante coletiva de lançamento, destacou a importância do programa.

“Segundo dados do Sebrae, dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico e metade deles recebe o Bolsa Família. Essa parcela da população, muitas vezes invisível para o sistema financeiro tradicional, enfrenta barreiras significativas para acessar crédito, como a falta de garantias e taxas de juros elevadas”, detalhou o ministro.

DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS

O texto sancionado também cria o Programa Desenrola Pequenos Negócios para a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de sociedades cooperativas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. O programa prevê também incentivos fiscais a instituições financeiras que concederem empréstimos em troca da renegociação das dívidas desse público-alvo. O programa oferece a oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs) e para microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras. Ao facilitar a regularização, o Desenrola Pequenos Negócios tem como foco garantir  novas oportunidades de crédito, investimentos e expansão, para a sustentabilidade e o crescimento dos pequenos negócios.

TRECHOS VETADOS

Alguns  dispositivos que previam descontos na quitação de dívidas foram vetados do programa pelo presidente Lula: 

• Desconto, até 31 de dezembro de 2025, na quitação de dívidas contraídas por mini e pequenos produtores rurais e agricultores familiares.
• Do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra);
• Por meio do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição;
• Em operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2021 por produtores e cooperativas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Espírito Santo;
• Em operações de crédito rural vencidas ou a vencer destinadas à atividade cacaueira contratadas há mais de 7 anos;