O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (11) investimento de R$ 144,4 bilhões em recursos público e privados para a indústria brasileira até 2035. O valor está dividido em R$ 58,7 bilhões em investimentos públicos para a transformação digital até 2026, além de R$ 85,7 bilhões da parte do setor produtivo do país até 2035. Os primeiros recursos vão ser direcionados para a fabricação de fibra ótica, instalação de data centers e computação em nuvem, telecomunicações, eletromobilidade, desenvolvimento de softwares e implantação de redes de infraestrutura. Para o setor, já havia sido alocado valor de R$ 42,2 bilhões desde o início deste Governo.
Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto, momento em que o presidente Lula (PT) sancionou a lei que trata do novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), aprovado no Congresso Nacional no último mês de agosto. Com a medida, também estão previstos incentivos de R$ 7 bilhões por ano em crédito tributários para o setor de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TIC) até 2026, com aplicações voltadas para painéis solares, smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos associados diretamente à chamada indústria 4.0.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MCTI), Geraldo Alckmin (PSB), explicou que, atualmente, a transformação digital chega a 19% das empresas industriais e a meta é alcançar 25% delas até 2025 e 50% até 2033. Semicondutores (chips), robôs industriais e produtos e serviços digitais avançados são as principais cadeias produtivas a serem fortalecidas. Segundo ele, a missão 4 da Nova Indústria Brasil busca impulsionar a revolução digital no país em setores como internet das coisas, inteligência artificial e Big Data, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira e promover um crescimento sustentável da economia com geração de emprego e renda. “É tudo que o Brasil precisa”, enfatizou.
“Se a gente analisar o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas produzidas no país] no segundo trimestre, três coisas chamam atenção. Primeiro, o número muito maior do que o mercado dizia, 1,4% o crescimento da economia; segundo, comparativamente ao restante do mundo, nós somos o segundo maior crescimento do PIB entre os países da OCDE; e terceiro, abrindo esse investimento os maiores foram indústria 1,8% e investimento 2,1%. É isso que garante o crescimento sustentável da economia com geração de emprego e renda”, explicou Alckmin.
Os recursos públicos destinados à missão 4, entre 2023 e 2026, são provenientes do Plano Mais Produção, do Brasil Mais Produtivo e de outros programas governamentais, como a Lei de TICs, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), ações do MCTI. Também entra nessa conta o lançamento das LCDs (Letra de Crédito do Desenvolvimento) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vão incrementar R$ 30 bilhões às ações do banco nesse período (R$ 10 bilhões por ano).
Já os investimentos privados estão programados para ocorrer entre 2024 e 2035 e envolvem ações de infraestrutura, aquisição de máquinas, pesquisa e desenvolvimento, novas plantas e diversificação do parque tecnológico, entre outros projetos. Os anúncios foram feitos por associações que representam empresas do setor de semicondutores e alta tecnologia e pela Amazon Web Services.
SANÇÃO DA LEI
A nova lei sancionada nesta quarta também amplia a vigência do Padis até 2073. Antes dessa alteração, a previsão era que o programa terminaria em 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus. O texto inclui ainda novas atividades, como o design de softwares para ambientes virtuais. Também acaba com a exigência de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados.
No caso dos financiamentos às empresas, a contrapartida aos investimentos poderá ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre atualmente.