O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (30), prevê R$ 74,3 bilhões para investimentos, incluindo obras públicas e compra de equipamentos. Esse montante equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

As despesas do governo federal estão projetadas para crescer 2,5% acima da inflação em 2025, o máximo permitido pelo novo marco fiscal. Esse percentual de crescimento real está vinculado à alta das receitas, que deverão subir 5,78% acima da inflação no próximo ano. Embora a regra permitisse um aumento de até 4,04% nas despesas, o teto do marco fiscal limita essa expansão a 2,5%.

O orçamento total do Governo Federal prevê R$ 2,908 trilhões em receitas primárias, equivalente a 23,5% do PIB, e R$ 2,386 trilhões em despesas primárias, representando 19,3% do PIB.

Novo PAC

Do total de recursos destinados a investimentos, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto R$ 166,6 bilhões serão provenientes das estatais federais, que possuem orçamento próprio. O PLOA de 2025 também prevê R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um aumento de 3,46% em relação ao valor deste ano.

Em relação às políticas sociais, o Bolsa Família deverá receber R$ 167,2 bilhões em 2025, com a expectativa de atender 20,9 milhões de famílias. O benefício mínimo será de R$ 600, acrescido de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e de R$ 50 para gestantes, nutrizes e membros da família entre 7 e 18 anos incompletos.

Para o Ministério da Saúde, o orçamento destina R$ 241,61 bilhões, acima do piso constitucional de R$ 227,84 bilhões. O Ministério da Educação terá R$ 200,49 bilhões, também acima do piso de R$ 113,45 bilhões. Os dois mínimos constitucionais voltaram a ser calculados como percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) e da Receita Líquida de Impostos (RLI), após o fim da regra do teto de gastos.