Durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, nesta quarta-feira (1º de maio), o presidente Lula (PT) sancionou o Projeto de Lei (PL) que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Em seu discurso, Lula reafirmou o seu compromisso de campanha e disse que até 2026 a isenção será ampliada para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, revelou o presidente.
Lula destacou, ainda, a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do Governo. “Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
Ainda no ato, o presidente voltou a criticar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo ele, “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”. O Congresso Nacional aprovou, no fim do ano passado, o PL da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária de 20% da folha por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.
Em dezembro do ano passado, Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto do presidente. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad.
Com informações da Agência Brasil.