O processo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 iniciou nesta sexta-feira (15). Ao todo, a Receita Federal espera que cerca de 43 milhões de declarações sejam entregues. Os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 devem prestar contas à Receita. As pessoas físicas podem optar por destinar parte do seu imposto ou da restituição para projetos sociais.
A ação, que garante que pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para os projetos, foi sancionada em 2019 e estabelecida em 2021 conforme a Lei 13.797. No Ceará, uma das instituições em campanha para receber esses recursos é o Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Por meio de doações destinadas ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca) do Ceará, o Instituto poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los aos projetos socioambientais que mantém com foco nestes públicos.
Vale lembrar que a destinação de parte do IRPF para fundos sociais é uma forma de incentivo fiscal devidamente regulamentada e pode ser feita ao longo do ano ou no momento do preenchimento da DIRPF. Todo contribuinte que opte pela declaração completa pode abater até 6% do seu imposto de renda para projetos incentivados. Os valores da doação gerados durante o preenchimento da DIRF são automaticamente deduzidos e não é possível parcelar a contribuição.
A lista dos fundos que podem receber os valores está disponível no próprio programa gerador da declaração. O sistema também faz os cálculos da destinação para o usuário. De acordo com Roque Martins, contabilista e diretor financeiro e de controle do Inec, ao destinar parte de seu Imposto de Renda para as doações, os contribuintes escolhem um caminho mais ágil para a aplicação dos recursos em projetos locais. “O Fundo representa para o Estado a otimização de recursos, uma vez que não passa pela burocracia estatal”, disse.
PROJETOS BENEFICIADOS
O Inec poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los a projetos como o LabInec, um espaço colaborativo para a formação de novos talentos e inclusão digital e social fundamentado na cultura Maker. Atualmente, o projeto está presente nos municípios cearenses de Itapiúna, Fortaleza e Maracanaú. Outro projeto desenvolvido pelo Instituto que pode ser beneficiado é o Espaço de Leitura. Com ações de incentivo à leitura e inclusão social, o projeto está presente em nove cidades cearenses e visa capacitar crianças e adolescentes em linguagens de arte-cultura e ampliar o acesso à programação cultural.