O deputado federal Célio Studart (PSD) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um pedido para que seja dobrado o prazo mínimo para a indústria informar ao consumidor sobre reduções quantitativas em produtos embalados. A ideia consiste na alteração da Portaria 392/2022, que atualmente prevê o tempo de seis meses.

Por meio da prática conhecida como reduflação, marcas de alimentos optam por reduzirem embalagens. Para Célio Studart, é estratégia para driblar a inflação. Com isso, ao fazer as compras o consumidor se depara, por exemplo, com pacotes de biscoitos com menos unidades que antes. Se isso não ficar claro, o princípio da transparência das relações de consumo acaba afetado. Ele ressalta que a proposta visa garantir o direito à informação, um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor.

“A extensão do prazo permitirá que o consumidor tenha um período mais abrangente para se adaptar às mudanças nos produtos que compra regularmente. A prática de redução de peso ou quantidade, sem uma informação adequada, pode gerar confusão e desconfiança nos consumidores“, argumenta Célio.

O parlamentar também solicitou ao MJSP informações sobre sobre as ações e políticas públicas adotadas para fiscalização e coibição da prática de reduflação no mercado brasileiro, bem como informações sobre as medidas corretivas implementadas para proteger os consumidores contra a falta de transparência nas alterações quantitativas de produtos embalados.