Com a proximidade da Semana Santa e a alta procura por pescados, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou na madrugada desta sexta-feira, 31, uma fiscalização no comércio de peixes no entorno do Mercado São Sebastião, no Centro de Fortaleza. Quatro estabelecimentos foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor.

Eles têm até 20 dias para apresentar suas defesas e regularizarem as condições apontadas pela fiscalização, sob penalidade de multa.

Além das condições sanitárias de armazenamento e venda, a fiscalização do Decon também analisou o documento de origem dos produtos, e, principalmente, as características dos pescados, como checar a cor dos olhos dos peixes para estarem brilhantes e salientes, se as guelras estão avermelhadas, a firmeza da carne e das escamas e se o cheiro dos pescados não é demasiadamente forte.

AUTUADOS

A fiscalização no comércio de peixes realizada pelo Decon autuou os estabelecimentos Mazagão Pescados (Rua Tereza Cristina, 1081 – Centro); F.B. de Souza Pescados (Rua Tereza Cristina, 1080 – Centro); Peixaria Brasil (Rua General Clarindo de Queiroz, 2486); e Alan Pescados (Rua Tereza Cristina, 1053 – Centro). De modo geral, as autuações foram devido à falta de precificação nos produtos expostos à venda, além da ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor.

Outro agravante cometido pelo estabelecimento F.B. de Souza Pescados foi de está funcionando com a Licença Sanitária vencida.

DENÚNCIAS

A população pode ajudar o Decon nas fiscalizações por meio das reclamações ou denúncias, que podem ser realizadas por meio do WhatsApp (85) 98685-6748, além do e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.