A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, nesta quinta-feira, 2, audiência pública em Fortaleza sobre proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição Ceará, que entrará em vigor a partir de 22 de abril. O prazo para sugestões se encerra no próximo dia 10. A expectativa de reajuste é de 3,62% para os consumidores residenciais. Cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras nos 184 municípios do Estado devem ser impactadas.
O evento foi realizado, de forma presencial, no Auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (SEBRAE), na Avenida Monsenhor Tabosa 777 (esquina com a Rua João Cordeiro), na Praia de Iracema.
Cerca de 80 pessoas participaram, sendo que 17 fizeram exposição de contribuições na sessão. Também estiveram presentes representantes do conselho dos consumidores da concessionária, da OAB Ceará, da Federação de Indústrias do Ceará, da Associação Comunitária do Parque Nazaré, do Instituto da Primeira Infância – IPREDE, da Federação de Bairros e Favelas do Ceará, da ABRACOPEL Ceará, da distribuidora Enel, da organização para crianças e adolescentes Pequeno Nazareno, da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, entre outros.
A audiência foi presidida pela Diretora da ANEEL, Agnes da Costa.
CONFIRA AS PROPOSTAS DE REAJUSTES:
- Consumidores residenciais: 3,62%
Consumidores cativos (que não tem a opção de escolher seu próprio fornecedor de energia)
- Baixa tensão: 4,47%
- Alta tensão (indústrias): -3,74%
- Efeito Médio para o consumidor: 2,28%
Segundo a Aneel, a diferença verificada entre os índices para alta e baixa tensão se deve à nova estrutura de custo da revisão tarifária periódica e às novas tarifas de referência da Enel Ceará, cujo custo médio para consumidores na baixa tensão cresceu consideravelmente em relação à última revisão da distribuidora, em 2019. Contribuíram como itens de redução dos índices calculados alguns componentes financeiros, como reversão do risco hidrológico (-1,86%), o ressarcimento de PIS/Cofins (-4,51%), a neutralidade dos créditos na revisão tarifária extraordinária de julho de 2022 (1,20%) e o financeiro Modicidade Eletrobras (-2,59%).
Após análise das contribuições recebidas, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 22 de abril. Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para os anos de 2024 a 2027.