De acordo com as programações orçamentárias aprovadas para os Fundos Constitucionais de Financiamento para Regiões, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) tem previsão de um orçamento de R$ 34,61 bilhões para o ano de 2023. A estimativa deste ano prevê um acréscimo de R$ 2,5 bilhões – 9,3% a mais em relação ao montante programado de 2022 (R$ 32,2 bilhões) para a Região Nordeste.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a programação foi aprovada no início do exercício de 2023, conforme a Resolução do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) de número 161, apresentada em 15 de dezembro de 2022.

O total orçamentário previsto para novos financiamentos é de R$ 53,65 bilhões, divididos entre – além do FNE – o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que receberão, respectivamente, R$ 9,93 bilhões e R$ 9,11 bilhões. Ao OPINIÃO CE, o MDR esclareceu que os valores são estimados e podem sofrer alteração. Além disso, o ministério destacou que, “até o momento, não há nenhuma mudança estrutural/operacional prevista para os Fundos Constitucionais”.

Em 2022, foram contratados R$ 54,3 bilhões pelos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO), em mais de 750 mil operações de crédito. Desse total, R$ 10,1 bilhões no Centro-Oeste (FCO), com 24.567 operações de crédito, R$ 11,86 bilhões aplicados na Região Norte (FNO), com um total de 35.531 operações contratadas, e R$ 32,2 bilhões na Região Nordeste (FNE), com 695.711 operações realizadas.

NÚMEROS DO CEARÁ
Na soma dos valores do FNE e outras fontes, o Banco do Nordeste (BNB) – administrador dos recursos do fundo – aplicou cerca de R$ 8 bilhões no estado do Ceará em 2022. O número foi 21% superior ao de 2021, quando foram desembolsados 6,7 bilhões.

Os valores foram contratados em mais de 1,1 milhão de operações distintas. O FNE respondeu pela maior parte das contratações com R$ 4,46 bilhões, enquanto o microcrédito orientado contratou R$ 2,91 bilhões utilizando recursos internos. O restante representa outras fontes. No Brasil, o BNB atende nos estados nordestinos e em parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os desembolsos realizados pelo banco em 2022 somaram cerca de R$ 49 bilhões, representando um aumento de 23,5% na comparação com 2021.

Para 2023, dos R$ 34,61 bilhões previstos para o orçamento do FNE, o Ceará é o estado cotado para receber a segunda maior verba (R$ 5,2 bilhões), apresentando um acréscimo de 11,65% em comparação com o valor recebido no ano passado. Em primeiro lugar, está a Bahia, estimada para embolsar R$ 8,2 bilhões.

Conforme o presidente do BNB, José Gomes da Costa, “o FNE segue em 2023 a sua trajetória de crescente aumento de disponibilidades, sendo este funding o principal braço financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).”

Do ponto de vista operacional, ainda segundo a assessoria, “o BNB tem se pautado pela adoção de inovações e melhorias em procedimentos internos e de concessão de crédito, tornando o Banco ainda mais eficiente na aplicação e nos desembolsos desses recurso”, acrescenta José Gomes da Costa.

Neste ano, o FNE traz algumas alterações em suas condições de financiamento, notadamente no que se refere ao Programa FNE Verde, tornando essa linha mais robusta em relação à Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e ao fomento do mercado de carbono, dentre outros pontos no âmbito ESG.