O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro de 2023 foi disponibilizado para crédito bancário no dia 31 de janeiro. No Ceará, a Receita Federal pagou R$ 9.086.521,23 para 3.453 contribuintes residentes que pagaram mais impostos do que deviam ou que caíram na malha fina e depois regularizaram as pendências com o Fisco.

Para todo o Brasil, o valor total do crédito concedido pelo órgão foi de R$ 368.017.854,27 para 136.565 contribuintes. Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 3.069 contribuintes idosos acima de 80 anos; 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos; 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Ao OPINIÃO CE, até o fechamento deste conteúdo, a 3° Região Fiscal – da qual o Ceará faz parte – disse não ser possível separar, por estado, os dados de créditos por grupos. De acordo com as regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

O pagamento da restituição foi realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Segundo informações disponíveis no site da Receita Federal, em situações onde o crédito não foi depositado, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesta ocasião, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

COMO CONSULTAR
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Conforme dados divulgados pela Receita Federal, mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do IR. Ao todo, segundo o fisco, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro. O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.

Das restituições em malha, 811.782 declarações têm Imposto a Restituir, ou 78,6% do total. Outras 198.541 declarações (19,2% do total em malha) têm imposto a pagar, enquanto 21.956 têm saldo zero (2,1%).