Compondo os recursos ordinários e correntes de uma cidade, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é o tributo de arrecadação própria do município, utilizado para financiar os serviços prestados diretamente ao cidadão nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura em geral. O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel – parâmetro semelhante ao valor de venda, com a diferença de ser calculado de acordo com a planta genérica de valores imobiliários.
Segundo Flávia Roberta Bruno Teixeira, titular da Secretaria de Finanças (Sefin) de Fortaleza, a arrecadação do IPTU 2023 seguirá o modelo de aplicação semelhante aos anos anteriores, e será utilizado para custear os serviços públicos prestados à população.
“Serviços prestados nos postos de saúde, nas escolas de tempo integral, nos centros de educação infantil são financiados por um conjunto de receitas ordinárias, dentre elas, o IPTU”, exemplificou.
Com informações disponíveis no site da pasta municipal a partir desta sexta-feira (6), o IPTU 2022 já pode ser consultado e pago. O emissor poderá ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em Cota Única ou parcelado.
Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Os que optarem pelo parcelamento do imposto, poderão fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 72,16, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os descontos são concedidos apenas a quem está adimplente com a Capital nos anos anteriores. Em 2023, a Prefeitura de Fortaleza está dando descontos adicionais no pagamento em Cota Única para quem realizou o cadastro no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2022.
Os descontos são de 1%, 1,5% e 2% a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas (entre 01/10/2021 e 30/09/2022) e o valor venal do imóvel. O desconto da primeira Cota Única mais o do IPTU pode chegar a até 10%. O IPTU 2023 não sofreu reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e, no valor de 5,9%, como previsto em lei. Este ano, o imposto em Fortaleza alcança um total de 813.806 imóveis. Deste total, 184.164 imóveis estarão isentos do pagamento do IPTU, o que beneficia, principalmente, os imóveis com menor valor venal.
Quem fica isento
Serão beneficiados com isenções 184.164 imóveis: 115.057 serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 88.446,10). Outros casos de isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são pessoa aposentada e pensionista; ex-combatente; empregado público municipal; pessoa inválida; pessoa menor órfã de pai e mãe; associação de moradores; sede de clube social; imóvel locado ou cedido a órgão público municipal; servidor municipal; viúvo; imóvel locado ou cedido a templo religioso; e polígono do centro.
Entre os requisitos para isenção destinada às pessoas viúvas, aposentadas, pensionistas, pessoas inválidas (para o trabalho em caráter permanente) e menores órfãos de pai e mãe, estão os seguintes: renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 119.062,04 (valor estipulado para 2023). Caso o contribuinte ainda precise solucionar alguma pendência de forma presencial, é preciso agendar antes no site da Sefin. A secretaria dispõe do atendimento na sede do órgão, no Centro, no shopping Del Paseo e Vapt-Vupts de Messejana e Antônio Bezerra.