Em 2023, cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados no Ceará, com previsão de arrecadação para o Tesouro Estadual e destinação a prefeituras municipais em torno de R$ 1,7 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são de cidades cearenses.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 22, pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará), bem como as respectivas alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023.
Os boletos estarão disponíveis a partir do próximo dia 2, no site do Governo do Ceará ou aplicativo Meu IPVA, em versões para Android e IOS. A Sefaz Ceará não envia guias de recolhimento pelos Correios. A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica CEF), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas.
O pagamento do imposto pode ser feito também por meio dos cartões de crédito vinculados ao BB ou Bradesco. Contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem novamente contar com até 5% de desconto, chegando a 10% se o imposto for pago em cota única. O pagamento parcelado pode ser feito em até cinco vezes.
Conforma a Sefaz, para realizar o cálculo do IPVA 2023, a pasta tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e consultou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
A Sefaz concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022, reduzindo assim de 2% para 1%. Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
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O contribuinte que pagar o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2023 terá 5% de desconto. Caso não opte pelo pagamento à vista, o proprietário do veículo poderá dividir o IPVA, sem abatimento, em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100,00.
O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. Já o pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.
Terá direito à redução extra os participantes do Sua Nota Tem Valor que atingiram determinado limite de pontos (veja regras) entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. Os cidadãos cadastrados no programa podem conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA.