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8 de fevereiro de 2025

Disputa para gestão do Parque Nacional de Jericoacoara pode parar na Justiça, diz Elmano

Elmano vai a Brasília nesta semana para tratar do tema. Na última semana, o ICMBio publicou um novo edital para concessão do Parna
Foto: Divulgação/ICMBio

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A gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral cearense, poderá ser judicializada em embate entre o Governo do Ceará e o Governo Federal. A informação foi repassada pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta terça-feira, 19. Elmano chamou a decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de abrir um novo edital para concessão do Parna de “unilateral”. “Se não chegarmos em um entendimento, eu entrarei com uma ação judicial, porque o meu dever é defender o patrimônio do povo cearense”, disse Elmano.

O governador explicou que o Governo do Estado já vinha conversando com a União para buscar um entendimento e construção conjunta da gestão do Parque Nacional. O local, um dos principais pontos turísticos do Estado e do Brasil, havia sido colocado para concessão à iniciativa privada pela gestão federal anterior, de Jair Bolsonaro (PL), com documentação publicada em dezembro do ano passado. Agora, segundo Elmano, o ICMS tomou uma “decisão unilateral, sem dialogar” com o Estado para abrir o novo edital.

“Vou a Brasília na quinta-feira [21] e vou discutir com a ministra Marina Silva (do Meio Ambiente) e Alexandre Padilha (das Relações Institucionais)”, frisou. “Recebi essa decisão com profunda indignação. Estávamos construindo uma proposta em conjunto com o Governo Federal, e o ICMBio tomou uma decisão unilateral, sem consultar conosco“.

Localizado no litoral oeste do Estado, o Parque resguarda ecossistemas marinho-costeiros com mangues, restingas e dunas, de alta relevância ecológica, bem como de grande beleza cênica.

ICMBIO

Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto de concessão de serviços no Parna teve novo edital de licitação publicado pelo ICMBio na última sexta-feira, 15. Conforme o BNDES, o novo edital promove “aprimoramentos importantes”, com ampliação das isenções de ingresso para a população vulnerável e das ações de conservação passíveis de serem apoiadas pela concessão. A previsão de investimentos é de aproximadamente de R$ 116 milhões em infraestrutura, além da aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato.

“A concessão é uma das estratégias do Instituto para melhorar os serviços prestados aos visitantes. O novo edital amplia os impactos positivos do projeto, que serão compartilhados com o conjunto de unidades de conservação na região de Jericoacoara. Para isso, foram importantes as discussões com os atores locais e com o Governo do Estado do Ceará. Estamos abertos a fortalecer o desenvolvimento regional baseado na Conservação e no uso sustentável do Parque”, disse Mauro Pires, presidente do ICMBio.

Qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, O projeto foi estruturado pelo BNDES em parceria com o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Turismo (MTur). A entrega dos envelopes está prevista para 16 de janeiro e o leilão, no dia 26 de janeiro de 2024, na sede da B3, em São Paulo. O edital prevê a realização de uma série de investimentos já no início da concessão, como melhorias nos edifícios operacionais, em infraestrutura de lazer e de transporte, bem como instalações em diversas áreas do parque, para melhor recepção do turista. Prevê ainda o investimento em pesquisa ambiental e a aplicação de recursos da concessão nas cidades do entorno (Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara), dentre outras obrigações.

ENTENDA

Em 2022, a gestão passada do Governo Federal publicou documento no Diário Oficial da União colocando o Parque Nacional de Jericoacoara à disposição para concessão à iniciativa privada. Quando assumiu o Governo do Ceará, em janeiro deste ano, o governador Elmano de Freitas enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pediu que o edital de concessão fosse revogado. Dois meses depois, em março, foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.

Em maio, a Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.

O objetivo foi estabelecer, entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado do Ceará, a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara de forma compartilhada, priorizando o fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico, para melhor consecução da preservação dos ecossistemas naturais do Parque. O documento acolheu sugestões da população dos municípios que integram o Parque e ainda passará por novas discussões. Neste mês, o próprio mandatário chegou a anunciar o cancelamento do edital de concessão.

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