O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o segundo a votar nesta terça-feira (9), acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e de outros sete réus acusados de envolvimento na trama golpista que culminou na invasão dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

O magistrado manteve a posição de responsabilizar o grupo principal.

Segundo o ministro, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira tiveram participações consideradas secundárias, embora o papel de Jair Bolsonaro como líder golpista seja inquestionável. Flávio Dino defendeu, no entanto, a redução das penas para esses três integrantes.

CRIMES INEXPIÁVEIS

O ministro destacou que os crimes imputados ao ex-presidente e aos demais réus não podem ser anistiados. A declaração ocorre em meio à tentativa de aliados de Bolsonaro de aprovar, no Congresso, projeto de lei para anistiar o ex-presidente de eventual condenação pelo STF. “Esses crimes já foram declarados [pelo Supremo Tribunal Federal] como insuscetíveis de indulto e anistia“, afirmou.

Flávio Dino citou precedentes da corte e reforçou que nunca houve anistia para membros dos altos escalões do poder no Brasil.

Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

INFLUÊNCIAS EXTERNAS

O ministro ressaltou que agressões ou ameaças de governos estrangeiros não influenciam no julgamento, considerando-as fatores extra-autos. “Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado ou mensagem. O exame é estrito ao que consta nos autos“, afirmou.

A votação começou com o relator Alexandre de Moraes defendendo a condenação de Jair Bolsonaro e seus aliados. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Com informações da Agência Brasil.