O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, na manhã desta quarta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes sobre afirmações de que os inquéritos que investigam e combatem a disseminação de fake news nas redes sociais seriam feitas “de forma não oficial” na estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para afetar alvos do STF. Dino alegou, durante a sua participação no seminário sobre a necessidade de regulação das redes sociais, que todos os atos do colega estão amparados pelo poder da justiça, permitindo a sua atuação de ofício. 

“Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, afirmou Dino

As reportagens do jornal Folha de S. Paulo, publicadas na noite de terça-feira (13) e na manhã desta quarta (14), apresentam os diálogos entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, quando Moraes era presidente do TSE. Os áudios disponíveis indicariam que o ministro encomendou relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para que influenciassem as decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos com determinadas publicações. 

Os relatórios solicitados ao TSE foram utilizados como suporte a decisões de Moraes no chamado inquérito das fake news, que investiga os ataques e ameaças virtuais aos ministros da corte. Os investigados foram apoiadores do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. A crítica sobre o caso surge por não constar informações de que o ministro Moraes tenha solicitado os relatórios em questão. 

Durante o Seminário, a ministra Cármen Lúcia, sem citar o caso envolvendo Moraes, defendeu a regulação das redes sociais, principalmente em contextos eleitorais. Alexandre de Moraes também enfatizou que as redes sociais não podem ser “terra sem lei” e citou a cooptação da mídia tradicional como um dos riscos da falta de regras. 

“Em vez de brigar pelo papel da liberdade de imprensa, alguns meios de comunicação estão se rendendo ao dinheiro fácil nas redes sociais. Jornalistas atuando como blogueiros, eles mesmo publicam sem checar nada e depois vão publicando comentário sobre comentário para ganhar likes. Isso é um novo perigo, de termos a cooptação da imprensa livre, que é um pilar da democracia, pelos métodos fáceis de ganhar dinheiro nas redes sociais”, disse Moraes.