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24 de julho de 2024

Dez propostas sobre regularização fundiária são aprovadas na CMFOR

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Formalização de assentamentos irregulares na capital cearense, tema relacionado ao Plano Diretor, ganhou destaque na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza realizada nesta quarta

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Como a regularização fundiária é diretamente ligada à elaboração do Plano Diretor, tema mostra sua urgência (Foto: Reprodução/Flickr/Érika Fonseca)

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) aprovou nesta quarta-feira, 16, dez projetos de indicação de regularização fundiária em sete bairros da Capital. A medida permite que assentamentos irregulares sejam formalizados e seus moradores recebam titulação.

O tema é um dos pilares das políticas de moradia e de planejamento urbano, ganhando atenção especial num momento em que se discute a atualização do Plano Diretor da cidade, atrasada há cerca de três anos, com vários setores da sociedade.

Por terem sido aprovados como indicação, as propostas de regularização não serão postas em prática de imediato. O instrumento serve apenas para sugerir que outro órgão, do Executivo, com atribuições da área tome as devidas providências sobre as localidades em questão. Os textos seguirão para o Paço para que se decida como se colocará as medidas em prática.

“Muitos desses moradores estão lá há muitos anos, às vezes herdaram as casas dos pais, dos avós, e eles têm a casa de fato, mas não têm de direito porque não há a escritura do imóvel. Por isso, pedimos a regularização à Prefeitura desses três conjuntos”, disse Lúcio Bruno (PDT), presidente da Frente Parlamentar de Habitação, Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária, em referência ao Conjunto Habitacional Padre Caetano (bairro Álvaro Weyne), ao Conjunto Residencial Santa Edwirges (bairro Jacarecanga) e ao Residencial Vila Dos Pescadores (bairro Pirambu). Outra comunidade contemplada pelas aprovações de ontem é a Joana D’arc, no bairro Vicente Pinzón, matéria de autoria de Danilo Lopes (Podemos).

“Fortaleza é uma cidade densamente povoada, tem muitas ocupações, tem a maior densidade demográfica do Brasil”, afirmou. Além dos projetos de indicação já citados, a Casa ainda aprovou os de nº 440/2021, 441/2021 (ambos de Larissa Gaspar, do PT), 1398/2021, 1430/2021, 1431/2021 (os três de Antônio Henrique, do PDT, presidente da CMFOR) e 1482/2021 (de Ana Aracapé, do PL). Os textos tratam, respectivamente, da regularização na comunidade Vila Verde e na comunidade Santo Afonso (ambas do bairro Jardim Das Oliveiras), na comunidade Miguel Arraes (bairro Bom Jardim), na comunidade Salgadeira e na comunidade Brasília (ambas do bairro Jardim América) e no conjunto habitacional Santo Antônio da “Floresta” pró-moradia, no bairro Álvaro Weyne.

No Legislativo de Fortaleza, a questão tomou espaço nos discursos em plenário. Vereadores questionaram por que temas como esse não protagonizavam discussões nas comissões e não eram pautados pela Mesa, chamando atenção para as prioridades das questões urbanísticas da Capital.

“A comissão especial do Plano Diretor [da CMFOR] foi reativada para tratar de matérias que têm a sua legitimidade, mas a gente não consegue entender como projeto como esses são mais prioritários que os 10 Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) das Zeis [Zona Especial de Interesse Social [Zeis] prioritárias de Fortaleza que estão aqui na Casa desde dezembro de 2020 e que ainda não iniciaram a sua tramitação formal”, disse Adriana Gerônimo (Psol) em referência aos projetos, no fim de fevereiro, que tratavam sobre denominação de prédios e logradouros públicos e sobre prolongamento de via no bairro Messejana. Estes foram pautados e aprovados no colegiado citado pela vereadora na ocasião.

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