Com a aprovação da reforma administrativa pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a estrutura da gestão estadual ganha novas secretarias a partir da criação de novas pastas e do desmembramento de outras já existentes. Ao todo, foram criadas 10 secretarias, totalizando 28.
A expectativa é de que o funcionamento se inicie esta semana. O texto da reforma prevê uma mudança tanto na estrutura, quanto nas competências das pastas da gestão estadual, alterações no quantitativo de cargos e outros rearranjos institucionais.
1 Secretaria de Proteção Social (SPS) – existente e dividida em outras 4
Sob o comando de Onélia Santa, ex-primeira-dama do Ceará, a pasta foi mantida na estrutura do Poder Executivo, mas passou por uma reformulação de suas atividades quanto a suas competências. Caberá à nova SPS, sem o prejuízo de outras competências, coordenar Políticas Públicas da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, bem como coordenar Políticas de Assistência Social, efetivando a construção e consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
2 Secretaria dos Direitos Humanos – criada.
Chefiada por Socorro França, a pasta foi criada para atuar em parceria com as instituições que defendem os direitos humanos e ficará encarregada por superintender e executar a política estadual de preservação da ordem jurídica, da defesa, da cidadania e das garantias constitucionais.
3 Secretaria das Mulheres – criada.
Entregue à vice-governadora Jade Romero (MDB), a secretaria estará encarregada, além de outras competências relacionadas à garantia dos direitos das mulheres, pelo desenvolvimento de ações e projetos que reforcem o enfoque da igualdade de gênero nas políticas públicas estaduais.
4 Secretaria da Diversidade – criada.
A ideia do governo é que, com esse novo órgão, sob o comando da secretária Mitchelle Meira, haverá uma concentração de esforços institucionais no sentido da criação de programas, projetos e atividades voltadas à proteção da dignidade da população LGBTQI+.
5 Secretaria de Igualdade Racial – criada.
Sob o comando da secretária Zelma Madeira, o novo órgão permitirá a intensificação das políticas de promoção da igualdade racial, bem como a de ações afirmativas e de combate/superação do racismo. Dentro dessas políticas, pretende-se fortalecer a proteção e a cultura dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro, ciganos e quilombolas.
6 Secretaria dos Povos Indígenas – criada.
Buscando reunir esforços e políticas públicas aos povos indígenas, a secretária Juliana Alves ficará responsável por garantir não só o direito à posse e ao uso de terras, mas também pela preservação e manutenção de crenças e costumes. Com a nova Secretaria, será possível trabalhar a criação e a implementação de ações voltadas à proteção, ao fortalecimento e à valorização da cultura das populações indígenas situadas no Estado, com o compromisso de garantia máxima dos direitos dos povos indígenas.
7 Secretaria da Juventude – criada.
Chefiada por Adelita Monteiro (Psol), a pasta estará encarregada por desenvolver ações estaduais voltadas ao atendimento dos jovens, trabalhando os diversos setores da sociedade para expor a realidade da juventude atual e os problemas que enfrentam, propondo ações para a potencialização de capacidades.
8. Secretaria da Pesca e Aquicultura – criada.
A nova pasta da Pesca e Aquicultura, sob o comando de Oriel Nunes (PDT), estará responsável pelo fomento a programas de pesquisa e de geração de novas tecnologias visando ao desenvolvimento pesqueiro e aquícola no Estado, a atração de investimentos nos setores da pesca e da aquicultura, bem como o estímulo ao associativismo e ao cooperativismo com vistas ao melhor aproveitamento da atividade pesqueira no Ceará.
9 Secretaria do Trabalho – criada.
Sob o comando do secretário Vladyson Viana, a pasta ficará voltada a ações de gestão integrada e colaborativa das políticas do trabalho, garantindo o fomento ao empreendedorismo e às soluções inclusivas de geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento de políticas de enfrentamento às desigualdades no mundo do trabalho, visando à inclusão e à diversidade.
10 Secretaria de Articulação Política – criada.
Chefiada por Waldemir Catanho, a pasta foi criada com o objetivo de promover o fortalecimento institucional do Estado. Entre suas atribuições estão a articulação, o diálogo e o estreitamento das relações institucionais com a sociedade; promover articulação política necessária ao atendimento das demandas e projetos estaduais; entre outras.
11 Secretaria das Relações Internacionais – criada.
Sob administração da secretária Roseane Medeiros, a pasta estará encarregada pelo fomento à realização de parcerias internacionais que tragam mais investimentos para o Estado, bem como deve assessorar e coordenar as relações internacionais. Antes, esse tema era tratado em uma assessoria especial dentro da Casa Civil.
12 Casa Civil.
Sob o comando de Max Quintino, o órgão dá início a lista de secretarias já existentes na estrutura administrativa estadual. Na gestão Elmano, a pasta mantém as atribuições antigas e ganha novas. Uma delas é a gestão dos recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio).
Secretarias
já existentes
Fazenda – Fabrízio Gomes
Planejamento e Gestão – Sandra Machado
Saúde – Tânia Mara Coelho
Educação – Eliana Estrela
Segurança Pública e Defesa Social – Samuel Elânio
Administração Penitenciária – Mauro Albuquerque
Cultura – Luísa Cela
Esporte – Rogério Pinheiro
Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Sandra Monteiro
Turismo – Yrwana Albuquerque
Desenvolvimento Agrário – Moisés Braz
Recursos Hídricos – Robério Monteiro (PDT)
Infraestrutura – Antônio Nei de Sousa
Cidades – Zezinho Albuquerque (PP)
Desenvolvimento Econômico -Salmito Filho (PDT)
Meio Ambiente – Vilma Freire
*A reforma administrativa também criou os cargos de assessor especial de Comunicação do Governo; para Representação em Assuntos de Brasília; para Demandas Especiais; de Assuntos Institucionais; para Assuntos Federativos; da Vice-Governadoria; e chefe da Casa Militar.
