Voltar ao topo

7 de fevereiro de 2025

Desafetação de terrenos da Prefeitura gera debates na CMFOR

CMFOR

Compartilhar:

Presente na pauta desta quinta-feira, 10, da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), a desafetação de terrenos públicos da Prefeitura da Capital gerou debates sobre prioridades na questão de ocupação de solo. As críticas aos projetos que tratam do assunto partiram da oposição de direita e de esquerda à estão de Sarto Nogueira (PDT) na Casa.

A vereadora Adriana Gerônimo (Psol), do mandato coletivo Nossa Cara, foi quem primeiro chamou atenção às propostas, já que tem experiência com a luta por moradia na capital cearense. A parlamentar abriu o discurso comentando sobre o PLO 54/2019, que trata sobre desafetação de parte da rua Monsenhor Catão, no bairro Varjota, área correspondente ao Loteamento Lidiápolis.

“A pouco menos de 1,5 km depois, uma comunidade foi removida quando precisava somete da sua área desafetada e, infelizmente, o Poder Executivo não concedeu o mesmo tratamento desse instrumento que, neste caso aqui, foi resolvido administrativamente, não houve necessidade de uma disputa judicial. Assim, o Poder Público mostra que é possível resolver processo como esse administrativamente (o que não ocorreu com a comunidade em questão, ao qual Adriana se refere)”, disse. “Até quando a especulação imobiliária vai mandar no Executivo de Fortaleza?”, questionou.

“Vem alguém e diz ‘opa, esse terreno tá de bobeira, ocupa!’, aí o tempo passa e a Prefeitura vem à Câmara dizer ‘olha, isso aqui está em condições de ser vendido’. E isso é feito sem nenhuma concorrência àquele camarada que veio antes e ocupou”, exemplificou Sargento Reginauro (Pros), citando, ainda, a lei de licitações. Isso porque o projeto em questão pede a desafetação para venda ao “proprietário de imóvel lindeiro”, sem especificar qual é, sem necessidade de licitação.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) seguiu o posicionamento dos colegas e propôs a retirada do projeto. “Eu sugeriria que essa matéria fosse retirada, que a Seinf (Secretaria Municipal da Infraestrutura) fizesse um laudo e que ela fosse votada com esse laudo aqui na CMFOR”, prosseguiu, apesar de entender que nem sempre projetos como esse podem ser danosos ao Poder Público.

Posicionamento da base

O pedido de desafetação, feito ainda na gestão de Roberto Cláudio (PDT), foi defendido por Adail Jr. (PDT), vice-presidente da Câmara. “Tem mapa da década de 70 que já mostrava aquele ‘ferro de engomar’, uma sobra de terreno, ali. Não tem sentido para a Prefeitura, onde tem essa ferramenta de desafetação, angariar mais alguns reais para ajudar o Poder Executivo em um investimento maior?”, disse.

Lúcio Bruno (PDT) concordou com as prioridades destacadas pela colega Adriana Gerônimo, mas também ressaltou que todas as avaliações financeiras para por o projeto para a frente serão feitas. “A prioridade de Fortaleza é trabalhar para quem mais precisa. Temos regularizações fundiárias e melhorias habitações a serem feitas na periferia de Fortaleza. […] O montante oriundo da alienação será destinado ao Fundo Municipal Imobiliário”, destacou.

Tramitação

Assim como o PLO 54/2019, outros projetos na pauta de quinta (10) da CMFOR previam uma desafetação para venda a entes privados. São eles: PLO 9/2022 e PLO 30 de 2022. As duas matérias submetidas já na gestão Sarto pretendem realizar esse tipo de transação com a empresa Ateneu Empreendimentos Imobiliários Ltda e com a Delta Negócios Imobiliários Ltda, respectivamente.

Apesar das divergências, a matéria que iniciou os debates teve a redação final aprovada em regime de urgência nesta data. O mesmo ocorreu com as demais.

[ Mais notícias ]