O pacote político-administrativo enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Ceará está em votação nesta quarta-feira, 14. Os deputados aprovaram, durante a sessão, o texto base, por 34 votos ‘sim’ e nove ‘não’, da mensagem do Governo que promove a Reforma Administrativa do Estado, criando 10 novas secretarias. Os parlamentares da base governista defendem que o impacto financeiro representa 0,03% de impacto orçamentário e que as mudanças são importantes para a sustentabilidade do governo estadual, que tenta um espelhamento com o governo federal.
Votaram NÃO
- Dr. Oscar Rodrigues (UB)
- Alcides Fernandes (PL)
- Antônio Henrique (PDT)
- Carmelo Neto (PL)
- Cláudio Pinho (PDT)
- Dra. Silvana (PL)
- Felipe Mota (UB)
- Queiroz Filho (PDT)
- Sargento Reginauro (UB)
Votaram SIM
- Agenor Neto (MDB)
- Almir Bié (PP)
- Alysson Aguiar (PCdoB)
- Bruno Pedrosa (PDT)
- Danniel Oliveira (MDB)
- David Durand (Republicanos)
- De Assis Diniz (PT)
- Fernando Hugo (PSD)
- Emília Pessoa (PSDB)
- Dr. Lucílvio Girão (PSD)
- Firmo Camurça (União Brasil)
- Gabriella Aguiar (PSD)
- Guilherme Landim (PDT)
- Jeová Mota (PDT)
- Jô Farias (PT)
- João Jaime (PP)
- Juliana Lucena (PT)
- Julinho (PT)
- Larissa Gaspar (PT)
- Leonardo Pinheiro (PP)
- Lia Gomes (PDT)
- Luana Ribeiro (Cidadania)
- Lucinildo Frota (PMN)
- Marcos Sobreira (PDT)
- Marta Gonçalves (PL)
- Missias Do MST (PT)
- Nizo Costa (PT)
- Oriel Filho (PDT)
- Osmar Baquit (PDT)
- Renato Roseno (Psol)
- Romeu Aldigueri (PDT)
- Sergio Aguiar (PDT)
- Stuart Castro (Avante)
Lista de secretarias que serão criadas com a reforma
- Secretaria da Igualdade Racial;
- Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres;
- Secretaria dos Povos Indígenas;
- Secretaria de Articulação Política;
- Secretaria da Cidadania e Diversidade;
- Secretaria dos Direitos Humanos;
- Secretaria dos Recursos Hídricos;
- Secretaria das Relações; e
- Secretaria do Trabalho.
Nesta terça, 13, a Mesa Diretora deliberou pela aprovação do pacote de propostas. Ao todo, foram aprovadas, com modificação, nove emendas de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Lia Gomes (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT). O OPINIÃO CE apurou que alguns parlamentares tentaram adiar a votação, mas sem sucesso. Entre outros projetos que ainda devem ser votados está o que versa sobre o aumento da alíquota do ICMS para compensar perdas de receito do Ceará.
Acompanhe a sessão:
Além disso, está na pauta a autorização de contratação de empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil.
Tentativa de barrar
O pacote econômico recebeu diversas críticas de parlamentares da oposição. O líder do União Brasil na Casa, Sargento Reginauro, chegou a apresentar requerimento para adiar a votação dos projetos sobre o ICMS, o empréstimo e o incentivo fiscal. Com isso, a votação seria adiada por cinco sessões para discussão sobre os assuntos.
Na última semana, a bancada do União na Alece (Sargento Reginauro, Oscar Rodrigues, Felipe Mota e Firmo Camurça) lançou uma nota no qual se posiciona contra a proposta do aumento da alíquota do ICMS. “A iniciativa do governo traz prejuízos para a sociedade como um todo, principalmente os mais pobres”, destaca o documento. “Causou surpresa a argumentação do governo, segundo a qual, o Estado pode quebrar e deixar de executar suas políticas públicas em favor dos vulneráveis“.
*Com colaboração da repórter Maria Eduarda Pessoa