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8 de fevereiro de 2025

Alece aprova Reforma Administrativa que cria novas secretarias no governo Elmano

Os projetos foram aprovados com 34 votos favoráveis ante nove contrários
Foto: Junior Pio/Alece

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O pacote político-administrativo enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Ceará está em votação nesta quarta-feira, 14. Os deputados aprovaram, durante a sessão, o texto base, por 34 votos ‘sim’ e nove ‘não’, da mensagem do Governo que promove a Reforma Administrativa do Estado, criando 10 novas secretarias. Os parlamentares da base governista defendem que o impacto financeiro representa 0,03% de impacto orçamentário e que as mudanças são importantes para a sustentabilidade do governo estadual, que tenta um espelhamento com o governo federal.

Votaram NÃO

  • Dr. Oscar Rodrigues (UB)
  • Alcides Fernandes (PL)
  • Antônio Henrique (PDT)
  • Carmelo Neto (PL)
  • Cláudio Pinho (PDT)
  • Dra. Silvana (PL)
  • Felipe Mota (UB)
  • Queiroz Filho (PDT)
  • Sargento Reginauro (UB)

Votaram SIM

  • Agenor Neto (MDB)
  • Almir Bié (PP)
  • Alysson Aguiar (PCdoB)
  • Bruno Pedrosa (PDT)
  • Danniel Oliveira (MDB)
  • David Durand (Republicanos)
  • De Assis Diniz (PT)
  • Fernando Hugo (PSD)
  • Emília Pessoa (PSDB)
  • Dr. Lucílvio Girão (PSD)
  • Firmo Camurça (União Brasil)
  • Gabriella Aguiar (PSD)
  • Guilherme Landim (PDT)
  • Jeová Mota (PDT)
  • Jô Farias (PT)
  • João Jaime (PP)
  • Juliana Lucena (PT)
  • Julinho (PT)
  • Larissa Gaspar (PT)
  • Leonardo Pinheiro (PP)
  • Lia Gomes (PDT)
  • Luana Ribeiro (Cidadania)
  • Lucinildo Frota (PMN)
  • Marcos Sobreira (PDT)
  • Marta Gonçalves (PL)
  • Missias Do MST (PT)
  • Nizo Costa (PT)
  • Oriel Filho (PDT)
  • Osmar Baquit (PDT)
  • Renato Roseno (Psol)
  • Romeu Aldigueri (PDT)
  • Sergio Aguiar (PDT)
  • Stuart Castro (Avante)

Lista de secretarias que serão criadas com a reforma

  • Secretaria da Igualdade Racial;
  • Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres;
  • Secretaria dos Povos Indígenas;
  • Secretaria de Articulação Política;
  • Secretaria da Cidadania e Diversidade;
  • Secretaria dos Direitos Humanos;
  • Secretaria dos Recursos Hídricos;
  • Secretaria das Relações; e
  • Secretaria do Trabalho.

Nesta terça, 13, a Mesa Diretora deliberou pela aprovação do pacote de propostas. Ao todo, foram aprovadas, com modificação, nove emendas de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Lia Gomes (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT). O OPINIÃO CE apurou que alguns parlamentares tentaram adiar a votação, mas sem sucesso. Entre outros projetos que ainda devem ser votados está o que versa sobre o aumento da alíquota do ICMS para compensar perdas de receito do Ceará.

Acompanhe a sessão:

Além disso, está na pauta a autorização de contratação de empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil.

Tentativa de barrar

O pacote econômico recebeu diversas críticas de parlamentares da oposição. O líder do União Brasil na Casa, Sargento Reginauro, chegou a apresentar requerimento para adiar a votação dos projetos sobre o ICMS, o empréstimo e o incentivo fiscal. Com isso, a votação seria adiada por cinco sessões para discussão sobre os assuntos.

Na última semana, a bancada do União na Alece (Sargento Reginauro, Oscar Rodrigues, Felipe Mota e Firmo Camurça) lançou uma nota no qual se posiciona contra a proposta do aumento da alíquota do ICMS. “A iniciativa do governo traz prejuízos para a sociedade como um todo, principalmente os mais pobres”, destaca o documento. “Causou surpresa a argumentação do governo, segundo a qual, o Estado pode quebrar e deixar de executar suas políticas públicas em favor dos vulneráveis“.

*Com colaboração da repórter Maria Eduarda Pessoa

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