O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), coordenador da bancada federal cearense, disse ao OPINIÃO CE ter sido “voto vencido” no aporte de recursos da emenda de bancada federal para a Santa Casa da Misericórdia, hospital filantrópico de Fortaleza que realiza procedimentos cirúrgicos de média complexidade. Conforme Bismarck, seus colegas parlamentares optaram por não enviar parte do recurso à instituição por conta de dois fatores: por acordos já feitos devido às Eleições Municipais de 2024 e por “receio” do recurso ter que passar inicialmente pela Prefeitura de Fortaleza. Bismarck esteve na Santa Casa em setembro do ano passado, ocasião em que se comprometeu a destinar uma emenda de sua autoria para ajudar no custeio da instituição filantrópica.

“Fiz uma proposta de cada um botar R$ 300 mil [em emenda] para chegar em um somatório. Mas acho que, por ser ano de eleição, isso não foi para frente”, disse, destacando que parlamentares tinham acordos com outros compromissos. “Houve até uma disputa política, porque esse dinheiro passa pela Prefeitura de Fortaleza”, relatou.

De acordo com o deputado, o “receio” ocorre por conta de emendas anteriores, que teriam sido repassadas pela Prefeitura de forma parcelada. “Prejudicaram os repasses. Então, isso deixou alguns deputados até receosos de enviarem os recursos e de fazer chegar o recurso”.

Bismarck disse ter sido “uma pena” o não envio do aporte. “Esse ano eu vou pedir de novo, independente de ser o coordenador ou não”, acrescentou, lembrando, entretanto, que não deve seguir como coordenador. A expectativa é que o deputado Moses Rodrigues (União Brasil) assuma a coordenação da bancada.

Questionado se teria enviado sua emenda individual à Santa Casa, Bismarck disse não ter conseguido. “Porque esse ano é ano de eleição e eu já tinha me comprometido com alguns projetos de ajudar outras Prefeituras”. Ainda segundo ele, porém, no ano que vem ele vai ajudar. “Na indicação desse ano, eu vou ajudar”, afirmou, lembrando que a emenda é indicada em um ano para ser enviada no primeiro semestre do próximo.

PREFEITURA

Procurada pela reportagem, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que os repasses à Santa Casa estão “sendo cumpridos e assegurados conforme critérios legais, e não políticos”. Confira a resposta da Prefeitura na íntegra:

“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que os repasses realizados à Santa Casa de Misericórdia estão sendo cumpridos e assegurados conforme critérios legais, e não políticos. De acordo com a legislação vigente, as emendas parlamentares, sejam elas individuais ou de bancada, com destino a área da saúde, devem ser repassadas ao Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, para, posteriormente, serem encaminhadas à instituição a que se referem ou a contratualizada.

A cada indicação de emenda parlamentar no qual o repasse é realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, a SMS comunica ao destinatário e realiza, em parceria com o mesmo um plano de trabalho, visando o cumprimento do que se propõe o repasse financeiro. Os pagamentos podem ser realizados de forma integral ou parcelado, de acordo com as métricas quantitativas e qualitativas apresentadas pela instituição beneficiada. A SMS reforça que obedece todos os critérios legislativos. Essse fluxo também é aplicado com a Santa Casa de Misericórdia, que recebeu, entre outubro de 2023 até junho de 2024, cerca de R$ 4 milhões em emendas parlamentares, repassadas pela SMS.”

EMENDAS ENVIADAS À SANTA CASA

O OPINIÃO CE, junto à Santa Casa, conseguiu uma tabela que detalha as emendas recebidas pela instituição em 2023 e 2024. Conforme o levantamento, no período, R$ 27,4 milhões foram destinados para o custeio, e R$ 1,4 milhão para investimentos. Confira o detalhamento:

ANO DE 2023

Para custeio:

• Então senador Tasso Jereissati – R$ 4.593.464,00 [com emenda definida em 2022];

Para investimento:

• Deputado federal Danilo Forte – R$ 500.000,00;
• Senador Eduardo Girão – R$ 200.000,00;

ANO DE 2024

Para custeio:

• Emenda de 32 deputados estaduais – R$ 16.000.000,00 (R$ 1.500.000,00 ainda a serem recebidos);
• Emenda de seis vereadores de Fortaleza – R$ 3.619.177,00;
• Deputado Luiz Gastão – R$ 1.237.321,44;
• Deputado Tiririca (SP) – R$ 350.000,00;
• Senador Eduardo Girão – R$ 400.000,00;
• Emenda sem origem definida – R$ 400.000,00;
• Senador Eduardo Girão – R$ 383.007,00;
• Senador Eduardo Girão – R$ 616.993,00;
• Deputado Danilo Forte – R$ 300.000,00.

Para investimento:

• Deputado José Guimarães – R$ 500.000,00;
• Deputada Luizianne Lins – R$ 200.000,00.

Com R$ 2 milhões em déficits mensais e dívida total de R$ 100 milhões, a Santa Casa tenta, junto ao Poder Público, solucionar o problema. As emendas são uma das alternativas. O OPINIÃO CE conversou com o provedor da Santa Casa, Vladimir Spinelli, que detalha que, quando uma emenda é garantida à instituição, já é pactuado se ela será de custeio ou de investimento. “Quando é investimento, é quando nós já temos algum projeto pronto e precisamos daquele recurso. Já a de custeio fica mais livre, então a gente pode utilizar com mais liberdade”.

A Santa Casa, por ser um hospital filantrópico, é sustentada praticamente por recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Tabela SUS, instrumento que garante a complementação dos recursos às unidades de saúde, segundo Vladimir, está defasada há mais de 20 anos. “Hoje, todo procedimento de média complexidade, como, por exemplo, uma cirurgia de vesículas, são altamente deficitários. A diferença entre aquele valor que o SUS paga e o custo de um procedimento é de, no mínimo, 220%”.

“Para você ter uma ideia, se numa consulta médica o SUS paga R$ 10, seis e alguma coisa vão para o médico e o restante para a Santa Casa. Uma operação de vesícula, por exemplo, deve estar na faixa de uns R$ 600 que eles pagam, mas ela não custa menos de R$ 1.500 ou R$ 2.000”, completou. 

Questionado sobre as emendas federais, o provedor disse que não tinha chegado a combinar um valor com o coordenador Eduardo Bismarck, mas que ele teria se colocado como uma espécie de “embaixador da Santa Casa”. Conforme Vladimir, o deputado já o teria avisado que não seria possível fazer um aporte maior de recursos, devido aos motivos apresentados. “Segundo ele alega, como é ano eleitoral, os deputados têm compromissos nos seus locais. Mas para a gente foi de fato muito triste não ter tido esse apoio maior da bancada Federal”, relatou.