Requerimento para instação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a distribuidora de energia Enel Ceará na Assembleia Legislativa do Estado já recebeu ao menos 33 assinaturas, até esta terça-feira, 7. O número já ultrapassou o total de assinaturas necessárias (12) para a instalação do grupo de trabalho, que poderá investigar os serviços prestados pela distribuidora.
O vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), publicou um vídeo em suas redes sociais nesta terça-feira, 7, no qual adianta que estará, na próxima semana, em Brasília, para tratar do tema com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Só ela pode resolver esse problema e fazer com que a Enel respeite a população do estado do Ceará. Se não resolver, esta Casa vai abrir a CPI para investigar, convocar diretores e vamos resolver esse problema. Não aguento mais, nenhuma das colegas e dos colegas deputadas e deputados aguentam mais as reclamações dessa empresa”, afirmou.
Santana lembrou ainda que, em 2022, ele mesmo chegou a afirmar não ter, na ocasião, elementos jurídicos para abrir a CPI. Logo depois, a própria Alece abriu um grupo de trabalho para identificar o contrato de concessão da empresa. O relatório da equipe foi divulgado em dezembro do último ano. “Identificamos várias quebras de contratos com a população do estado do Ceará. O Ministério Público, por sua vez, também constituiu uma comissão e está pedindo mais de R$ 63 milhões em multa contra a Enel.”
Enel
Em nota enviada ao OPINIÃO CE à época das acusações, a Enel Distribuição Ceará informou “que observa e cumpre suas obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal e trabalha continuamente para melhoria da qualidade do fornecimento de energia no Estado”, disse. Sobre as tarifas de energia, a empresa informou que são definidas pela Aneel. A companhia acrescentou que “vem investindo constantemente na modernização da rede de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado”, cerca de R$ 3 bilhões nos últimos três anos, segundo a empresa.