Começou a tramitar nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a matéria visa um orçamento de R$ 37,3 bilhões. Do valor total, R$ 23,9 bilhões – cerca de 64% -, serão destinados ao Orçamento Fiscal. Outros R$ 12 bilhões – por volta de 32% -, serão para a Seguridade Social. O R$ 1,3 bilhão restante será destinado ao investimento das empresas estatais não dependentes. Em live nesta quarta, Elmano afirmou que o valor deve auxiliar na manutenção do equilíbrio fiscal.
O governador destacou, ainda, as prioridades do orçamento. Segundo o chefe do Executivo, o Estado tem sido reconhecido como um dos que mais investem no País. “Deste modo, continuaremos destinando a maior parte dos recursos do orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente”.
“A previsão é destinar recursos para os programas Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, Vale-Gás e São José III, além de ampliar as escola em tempo integral no estado e o serviço de saúde no interior e na capital”, destacou.
ÁREAS
Como pontuou o chefe do Executivo, o PLOA de 2024 prevê recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais para as áreas da Educação e Saúde. Segundo o orçamento, 17,1% (cerca de R$ 6,4 bilhões) serão aplicados na Saúde, 5,1 pontos percentuais acima do mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, de 12%. Já para a Educação, a previsão é de 25,8% (cerca de R$ 9,7 bilhões) do orçamento, 0,8 ponto percentual acima do mínimo constitucional, de 25%.
Para tais áreas, o Governo do Estado destaca investimentos como a construção de Centros de Educação Infantil (CEI), de Escolas de ensino médio em tempo integral integrado à educação profissional e a ampliação do Hospital Regional do Sertão Central.
Segundo Sandra Machado, secretária de Planejamento e Gestão, o PLOA 2024 foi construído com base no Plano Plurianual do Ceará (PPA), com participação da sociedade em encontros regionais nas 14 macrorregiões do Estado. “Também observou os quatro grande eixos da política que sustentam o programa de Governo, que são: ‘Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas’; ‘Ceará que inova, produz e trabalha’; ‘Ceará que preserva, convive e zela pelo território’; e ‘Ceará que participa, planeja e alcança resultados‘”