Começou a tramitar nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Ceará, a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 do Governo do Estado. Conforme projeto de lei enviado na última semana pela governadora Izolda Cela (sem partido), o orçamento previsto é de R$ 36,4 bilhões, além de R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano em obras como a construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

A proposta apresentada para o próximo ano possui um aumento de 27,7% em relação ao orçamento enviado ao Legislativo em 2022. A Lei Orçamentárias Anual consiste em um importante instrumento para que o Estado tenha responsabilidade na gestão fiscal e mantenha o equilíbrio do orçamento público, possibilitando o planeja.

Votação

A expectativa do parlamento é que, durante a sessão plenária, seja realizada sessão especial para a votação do projeto de decreto legislativo nº 4/22, que indica a ex-secretário de Proteção Social do Ceará, Socorro França, ao cargo de conselheira da Agência Reguladora do Ceará (Arce). A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Também será votado em plenário pelos parlamentares o projeto de lei nº 121/22, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará.