Começaram a tramitar, nesta quarta-feira, 16, duas proposta do Executivo que criam o Programa Renda do Sol como política pública no Estado e que institui o Fundo Mais Infância Ceará. O primeiro, anunciado recentemente pelo governador Elmano de Freitas (PT), é baseada no incentivo ao uso da energia solar no Estado, como foco na geração de renda. O objetivo é promover a redução da pobreza, o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação ambiental.
A reportagem apurou que ambas as matérias foram lidas em plenário e devem entrar na pauta da próxima semana. A Renda do Sol se propõe a incentivar a microgeração e minigeração distribuída de energia solar, proporcionando novas fontes de renda para as famílias cearenses, estimulando o uso de energia renovável e impulsionando o desenvolvimento social.
“Vamos ajudar milhares de famílias cearenses, que podem até estar no Bolsa Família, e vão sair pois vão ganhar uma renda bem maior produzindo energia solar”, explicou o governador em live realizada na última semana.
Ainda conforme Elmano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai auxiliar no programa com o financiamento das famílias para a microgeração de energia solar.
FUNDO MAIS INFÂNCIA
Já o Fundo Mais Infância espera reunir recursos para custear e manter novos projetos alinhados ao escopo do Programa, ampliando o rol de receitas do Fundo, permitindo doações de pessoas físicas, órgãos, entidades e empresas públicas ou privadas, para execução das atividades. O Mais Infância Ceará é vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS), do Governo do Estado, e atua como uma política pública permanente voltada à melhoria da qualidade de vida das crianças cearenses, por meio de ações que abrangem diversos aspectos do desenvolvimento infantil.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
