Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 23, o projeto que amplia o prazo do Pacto pela Aprendizagem no Ceará até 2024. A proposta havia começado a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará no último dia 16 e garante a continuidade e novas ações do pacto, que estava previsto para encerrar em 2022. Na justificativa do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, a prorrogação é necessária “pela relevância e impacto na aprendizagem dos alunos do Estado”. 

A matéria, de número 89/22, altera a Lei 17.632, de 26 de agosto de 2021, que possibilita a transferência aos 184 municípios cearenses de assistência financeira suplementar para execução de ações voltadas à aprendizagem.

“Referido Pacto originalmente está previsto para encerrar-se em 2022. Contudo, devido a sua relevância e impacto na aprendizagem dos alunos do Estado, é de suma importância garantir a sua continuidade nos próximos anos, acompanhada da previsão de novas ações agregadas ao Pacto, no caso, a possibilidade da prestação de auxílio às escolas municipais para melhoramento de estrutura e recuperação”, detalha o texto do projeto.

Além deste PL, os deputados aprovaram dois projetos de indicação de iniciativa de parlamentares e um outro projeto de lei (90/22) do Exetivo.

Crédito Especial

O projeto de lei autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,5 milhão no orçamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). Conforme a proposta aprovada pelos parlamentares, o recurso será destinado a ações no âmbito da conservação e preservação ambiental, incluindo a estruturação e construção de brigadas para combate aos incêndios florestais, realização de cursos, oficinas e seminários para gestores municipais, agricultores, comunidades escolares, dentre outros.

Também está prevista a capacitações em educação ambiental e seleção por edital para associações ou cooperativas que utilizam trabalho periódico dos catadores de materiais recicláveis.