O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que estabelece a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário para passageiros nos períodos de votação das eleições gerais e municipais.

De acordo com a proposição 110/2024, do Governo do Estado, a proposta visa eliminar barreiras financeiras que podem levar à abstenção, garantindo que o cidadão não deixe de exercer o seu direito de votar por empecilhos derivados da sua condição econômica. O objetivo é fazer com que todos os indivíduos, principalmente para quem reside em município diferente do domicílio eleitoral, possam se deslocar até os locais de votação independentemente de sua situação financeira.

O projeto reforça, ainda, a importância da participação cívica e fortalece a democracia, permitindo que os eleitores exerçam seu direito fundamental de escolher seus representantes. A proposta foi aprovada em regime de urgência, por unanimidade, pelos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).