Foi aprovado nesta quinta-feira, 30, projeto do Poder Executivo que estabelece a extinção de 29 cargos e a criação de outros 29 cargos no âmbito do Poder Executivo. A medida visa, conforme a proposta, adequar a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação (CEE) para melhorar seu funcionamento, competência e organização. O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), defendeu a proposta.
Segundo o parlamentar, a reestruturação adéqua o Conselho Estadual de Educação “às mudanças tecnológicas, bem como às políticas educacionais vivenciadas no País nos últimos anos”. A alocação desses cargos e sua consolidação, bem como suas atribuições, serão destacadas em decreto do Poder Executivo.
Também foi aprovado, do Poder Executivo, o projeto de lei 103/22 que altera a Lei nº 13.325, de 2003, para reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras das Auditorias de Controle Interno integrantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A proposta busca “promover adequações no regime jurídico aplicável à referida carreira, garantindo a efetividade da atuação do auditor de controle interno”.
De parlamentares, foram aprovados dois projetos de indicação: do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Acesso ao Banco 24 hora; e do deputado Guilherme Landim (PDT), que institui o programa de fomento à saúde mental na região do Cariri.
