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24 de julho de 2024

Deputados aprovam PEC que institui o “Ceará 2050”

A matéria institui o planejamento de longo prazo no Ceará como política pública permanente.
Foto: José Leomar/ALCE

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Os deputados estaduais cearenses aprovaram hoje, 24, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/22, que altera a Constituição Estadual para incluir o planejamento estratégico do Ceará até pelo menos os próximos 20 anos. O “Ceará 2050”, como foi apresentado pelo governador Camilo Santana (PT), foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado pelo Poder Executivo na última semana e começou a tramitar no último dia 23, na Casa. A matéria institui o planejamento de longo prazo no Ceará como política pública norteadora do desenvolvimento e das despesas e investimentos previstos no orçamento.

Após a provação, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Romeu Aldigueri (PDT), destacou a importância da matéria. “Quero parabenizar ao governador Camilo Santana, que está mostrando que o Ceará quer crescer, quer se desenvolver, e coloca isso na Carta Magna do Estado”, frisou. A vice-líder do Governo na Casa, deputada Augusta Brito (PCdoB), enumerou outras matérias aprovadas hoje com reajuste de servidores. “Camilo não só está sendo o melhor governador da história do Ceará, como também de todos os servidores”, frisou.

Confira projetos aprovados:

  • Projeto de lei do Executivo 54/22, que promove melhorias no Plano de Cargos e Carreiras da Agência Reguladora de Recursos Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce);
  • Projeto de lei 50/22, que dispõe sobre a criação de gratificações para os servidores do quadro de pessoal da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH);
  • Projeto de lei 51/22, que trata da criação de gratificações para os servidores do quadro de pessoal da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra);

Ceará 2050

A PEC aprovada hoje pelos parlamentares traz como parâmetro a prosperidade econômica, social, cultural, territorial e ambiental do Ceará, além de priorizar a participação cidadã e a governança compartilhada com a sociedade. “Esta PEC busca constitucionalizar uma realidade de gestão que já vem sendo praticada pelo Governo do Estado nos últimos anos, baseada na importância da valorização e da potencialização do planejamento público estratégico de longo prazo como instrumento em prol do desenvolvimento do Estado”, destaca texto enviado à Casa.

O governador Camilo Santana informou, ainda na segunda-feira última, dia 21, que enviaria a PEC para apreciação da Casa Legislativa. A informação foi dada durante a primeira reunião do Conselho de Governadores do Ceará, realizado no Palácio da Abolição, com a presença dos ex-governadores Ciro e Cid Gomes, ambos do PDT, Tasso Jereissati (PSDB), Lúcio Alcântara (União Brasil), Chico Aguiar e Gonzaga Mota. Também participou do encontro a vice-governadora Izolda Cela (PDT), que assumirá o cargo no Executivo Estadual no próximo domingo, 3, após a saída do atual governador para concorrer ao Senado Federal.

O “Ceará 2050” visa produzir uma política de Estado e não apenas de Governo, compreendendo o orçamento já existente: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, além dos planos e programas estaduais, regionais, municipais e setoriais. “O planejamento estratégico estadual de longo prazo deve, portanto, proceder o planejamento de curto e médio prazos, favorecendo a integração dos instrumentos de planejamento legalmente constituídos e o fortalecimento de sua implementação e acompanhamento, monitoramento e avaliação”, destaca trecho da PEC.

Simbolismo

Conforme o governador Camilo Santana, a apresentação e construção da PEC aos governadores marcou um simbolismo importante das gestões estaduais. “Trocamos experiências e ideias sobre a gestão pública, e como o estado pode continuar crescendo e se desenvolvendo cada vez mais. Apresentei o Projeto Ceará 2050 aos governadores, que planeja o nosso estado a longo prazo, e que deverá passar a integrar a Constituição do Ceará”, destacou o governador após o evento, na última semana.

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