Os deputados estaduais aprovaram, em regime de urgência, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei complementar que cria o Fundo Mais Infância Ceará. A política é uma das principais marcas do Governo do Estado e engloba o desenvolvimento social, educacional e de saúde das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nos municípios cearenses. O objetivo da matéria é regular uma fonte orçamentária que custeie o programa.
Conforme a proposta, serão fontes de recurso para as ações do Mais Infância doações de contribuintes do imposto de renda; 80% das receitas de ingressos para acesso à Cidade Mais, que será inaugurada em Fortaleza; além de doações, auxílios, contribuições de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não-governamentais.
O Fundo Mais Infância será administrado pelo Comitê Gestor vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). O Comitê terá composição e atribuições especificadas, que serão detalhadas em decreto a ser publicado. A proposta aprovada hoje e que aguarda sanção do governador extingue, ainda, o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cujas funções serão amparadas pelo Fundo Mais Infância.
Algumas ações do Mais Infância:
- 150 mil famílias em situação de extrema pobreza atendidas nos 184 municípios cearenses;
- Mais de 2 mil toneladas de alimentos doados pelo Mais Nutrição, com cerca de 25 mil pessoas beneficiadas;
- 22 Praças Mais Infância inauguradas;
- 92 Centros de Educação Infantil;
- 198 brinquedo-praças;
- Capacitação de mais de 60 mil profissionais da saúde, assistência e educação;
Mais Infância
O programa foi criado em 2015 e virou uma política pública do Estado em janeiro de 2021. A ação visa desenvolver a criança para desenvolver a sociedade com o objetivo de gerar possibilidades para o desenvolvimento integral dos pequenos. O programa é estruturado em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Aprender e Tempo de Brincar.
