O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias aos servidores estaduais. De acordo com o Governo do Estado, o projeto de lei n.º 86/24 tem como objetivo ampliar o prazo da licença os servidores estaduais disporem de mais tempo para se dedicar aos filhos.

A mensagem foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta segunda-feira (5) e teve sua aprovação na Casa sem contratempos. A ação acontece no mesmo mês em que se celebra o Dia dos Pais, no próximo domingo (11). “No mês do Dia dos Pais, uma medida importante para garantir maior inserção dos homens na rotina de cuidado do filho recém-nascido”, disse Elmano, em publicação nas redes sociais.

Conforme o governador, a “conquista” contribui para “mudanças culturais, colaborando para a desconstrução da ideia de que as mulheres têm mais aptidão para o cuidar do que os homens”. “Como pai, compreendo a importância da presença paterna para o desenvolvimento emocional infantil saudável”, finalizou o chefe do Executivo.

MUNICÍPIO

A licença-paternidade é um benefício dos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais sobre o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido. A licença também se estende para casos de adoção e obtenção de guarda judicial para fins de adoção. No caso dos servidores públicos estaduais e municipais, o benefício depende da aprovação nas legislações locais. No ano passado, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou um projeto de lei complementar que aumentou a licença dos servidores municipais para 20 dias. O prazo anterior era de cinco dias. O projeto foi enviado, à época, pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).