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16 de julho de 2024

Deputados aprovam atualização salarial de Elmano e Jade Romero para 2023; veja quanto fica

O reajuste passa a valer em agosto deste ano
Foto: Beatriz Boblitz

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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira, 11, o reajuste salarial do governador Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora, Jade Romero (MDB). O projeto com o aumento é da Mesa Diretora da Alece, presidente pelo deputado Evandro Leitão (PDT). Com a medida, o salário de Elmano passará de R$ 20.083,63 para R$ 20.629,59, um aumento de R$ 545,96.

Já o da vice-governadora subirá de R$ 15.062,70 para R$ 15.472,18, alta de R$ 409,48.

O reajuste passa a valer em agosto deste ano. O pagamento dos retroativos aos meses de janeiro a maio será feito em dezembro de 2023. Segundo o projeto de lei, a medida visa a dar cumprimento ao disposto no inciso IX do artigo 49 da Constituição do Estado do Ceará, o qual determina que a fixação dos subsídios do governador e da vice-governadora seja efetuada para cada exercício financeiro.

OUTROS PROJETOS

Na seção desta quinta, 11, também foram aprovados outros oito projetos. Um deles, de autoria do Governo do Ceará, altera o art. 154 da Constituição do Estado para prever que as atividades de planejamento, orçamento e gestão sejam desempenhadas por órgão de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas.

O Executivo também é autor dos projetos 39/23, que revoga dispositivo da lei que trata sobre o Conselho Estadual do Turismo (Cetur); 40/23, que permite ao Estado ceder um imóvel ao município de Jardim, visando garantir que uma escola municipal continue funcionando; 44/23, que autoriza a administração pública estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas. e 45/23, que cria e extingue cargos comissionados na Secretaria da Saúde e na Secretaria da Articulação Política.

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