A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (8), Projeto de Lei que atualiza os territórios de cinco cidades. A matéria alterou os limites intermunicipais de Itapipoca com Tururu e Uruburetama, no Vale do Curu, e entre Monsenhor Tabosa e Tamboril, no Sertão dos Crateús. Conforme a justificativa do texto, os ajustes visam resolver “pendências históricas”.
O projeto foi de autoria da Mesa Diretora da Casa. Com a alteração, localidades que antes pertenciam a outra cidade agora serão administradas pelo novo município. Itapipoca foi a mais afetada, com a “perda” de seis localidades. Confira as mudanças:
De Monsenhor Tabosa para Tamboril:
- Tamboril passa a administrar a Aldeia Indígena de Viração, na localidade de Torrão;
De Itapipoca para Tururu:
- Tururu passa a administrar as localidades de Capelão, Mulungu, Serrotinho e Saco Verde;
De Itapipoca para Uruburetama:
- Uruburetama passa a administrar as localidades de Severino e Mundaú.
As Escolas Municipais de Ensino Fundamental Francisca Moreira de Freitas, de Mulungu, e Raimunda Gomes de Sousa Mendonça, de Saco Verde; além da Creche Nossa Senhora das Dores e da Unidade Básica de Saúde, também em Mulungu, ficam regularizadas como administradas por Tururu. Já as Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Roberto Flávio Bastos Araújo, Manoel Cesário Barroso e a Unidade Básica de Saúde PSF II, em Severino, passam a ser administradas por Uruburetama.
A ideia é de que o mapeamento transmita a realidade política, administrativa e geográfica dos territórios, com o alinhamento dos limites dos municípios ao “sentimento de pertencimento das comunidades e cidadania da população local”. Dentre os objetivos do projeto está a melhoria da “eficiência na prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, possível com a regularização dos equipamentos.
