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21 de julho de 2024

Deputados apresentam projetos relativos a militares e agentes de segurança na AL-CE

Foto: Divulgação/SSPDS

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Nesta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), seis projetos de indicação que tratam sobre melhorias para a categoria da segurança foram pautados, sendo cinco de autoria do deputado Soldado Noelio (UB) e um de Tony Brito (UB). As propostas seguiram para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito.

O primeiro (128/22) sugere a implantação do Hospital dos Profissionais da Segurança Pública no Ceará, com assistência ambulatorial e médico-hospitalar, atendimento em saúde mental, serviços de reabilitação e tratamento de lesões decorrentes do trabalho, pronto socorro e Centro Materno-Infantil.

O segundo (129/22) indica a construção um anexo no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) para atendimento de agentes de segurança pública (incluindo guardas municipais) “a fim de proporcionar maior segurança aos profissionais que se encontram nos corredores ou em enfermarias ao lado de possíveis criminosos em atendimento na rede pública de saúde”.

Há, ainda, o de nº 130/22, que trata da permissão de contratações de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. “Os serviços terceirizados disciplinados por este projeto exercerão atividades de limpeza, informática, copeiragem, teleatendimento e recepção”, diz o texto.

O projeto nº 131/22 indica aumento de 50% da Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (IRSO) dos militares estaduais do Ceará, propondo novo valor para cada patente por hora trabalhada.

Já o 132/22 trata da perda da função pública aplicável aos agentes de segurança pública e a servidores públicos do Ceará inativos e seus reflexos sobre benefícios previdenciários adquiridos. A esses trabalhadores, o texto diz que sejam conservados “os proventos decorrentes da passagem para a inatividade se esta ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ou de decisão administrativa”.

Todos os projetos citados acima são de autoria de Noelio. Tony Brito (UB), por sua vez, sugeriu (134/22) a criação de canis em penitenciárias que serão exclusivamente destinados ao trabalho de detentos no Ceará.

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