Começou a tramitar nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), um projeto do Governo do Ceará que autoriza o Estado a doar um espaço de 3.600 m² para a Companhia Energética do Ceará (Enel). No local, deve ser construída uma subestação localizada na área de Zona de Processamento para Exportação (ZPE2), no Complexo Industrial do Porto do Pecém (CIPP). Segundo o texto do projeto, a construção da subestação é importante para o fornecimento de energia para o atendimento das necessidades estratégicas do órgão e dos novos investimentos do CIPP, no âmbito da ZPE Ceará.
A nova medida visa impactar com a geração de mais emprego e renda para a população cearense. “Esses novos investimentos serão especialmente aportados no setor de energia renovável e terão mais desenvolvimento para o Ceará”, diz texto da matéria. “A doação em questão, embora dirigida à Enel, vincular-se-á à concessão titularizada por essa empresa, servindo à prestação do serviço público de distribuição de energia, e não a interesses próprios econômicos da empresa”, aponta.
OUTRAS PROPOSTAS
Outros três projetos, de iniciativas de parlamentares, também começaram a tramitar na sessão desta quarta-feira (7).
A deputada Jô Farias (PT) acrescenta dispositivos no combate à violência política de gênero, assegurando o exercício integral dos direitos políticos das mulheres. Já a deputada Gabriella Aguiar (PSD) instituiu o dia 22 de agosto como o Dia Estadual da Caprinocultura no Ceará, tendo em vista a valorização da citricultura para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado. Já a proposta do deputado Sargento Reginauro (União) prevê a concessão do título de Cidadão Cearense a Jamal Soufane, que chegou ao Brasil atuando no cross country. O atleta superou o sobrepeso e foi campeão de corridas de rua, conquistando títulos em competições nacionais e internacionais.
Os projetos em questão seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
