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16 de julho de 2024

Deputados analisam aumento salarial para servidores do Judiciário cearense

O objetivo dessa revisão é amenizar as dificuldades financeiras vivenciadas pelos servidores, atento a Lei de Responsabilidade Fiscal e atendendo à disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional
Foto: Reprodução / Alece / Junior Pio

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Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de lei do Poder Judiciário do Estado que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas inclusive do quadro III. O objetivo da revisão é amenizar as dificuldades financeiras vivenciadas pelos servidores, atento a Lei de Responsabilidade Fiscal e atendendo à disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional. O PL foi enviado a Casa em caráter de urgência e lido em Plenário nesta quinta-feira, 11.

Conforme texto do projeto, o aumento proposto é de 5,8%, sendo implementado de forma escalonada: 3% a partir de 1º de janeiro de 2023 e o restante a partir de 1º de agosto de 2023, aplicado linearmente a cargos efetivos, comissionados e pensões provisórias. O impacto orçamentário desse reajuste, conforme o Planejamento Orçamentário do órgão, ficará em 2023 em pouco mais de R$ 39.171 milhões e em 2024 chegará a pouco mais de R$ 53.729 milhões. As despesas para execução desta Lei, conforme PL, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário do Ceará, que serão suplementadas se insuficientes.

Os efeitos financeiros deste PL corresponderão a 1º de janeiro de 2023, devendo o valor retroativo aos meses de janeiro a maio ser pago em parcela única, em dezembro deste ano. Segundo o Art. 3º do projeto, a maior remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos e seus pensionistas, do Poder Judiciário, não poderá ultrapassar o valor do subsídio mensal percebido por membro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com ressalvas apenas para as exceções constitucionalmente previstas.

MEMBROS DO JUDICIÁRIO

Em março deste ano, os deputados aprovaram uma atualização de 18% nos subsídios aos Juízes e Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, e do Tribunal de Contas do Estado. Em reportagem a época dessa aprovação, o Opinião CE já havia adiantado que o reajuste elevaria os salários dos membros, de forma escalonada, para mais de R$ 41 mil até 2025.

Atualmente, o Ceará conta com 53 desembargadores, cuja remuneração de um integrante da corte é de R$ 35.462,22. No caso de juízes de Direito de Entrância Final, por exemplo, o salário chegará a R$ 39.7533,21, em 2025. O pagamento do novo piso das categorias começou a ser pago em abril deste ano, com salários mínimos de R$ 32, 2 mil.

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