Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Stuart Castro (Avante) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (4) com o intuito de instaurar a política de acompanhamento sanitário da carcinicultura, a produção de camarão. O objetivo é promover ações que visem combater enfermidades causadas por vírus e bactérias, que podem prejudicar a produção da espécie. Na segunda-feira (3), o secretário estadual da Pesca e Aquicultura, Oriel Nunes Filho (PDT), concedeu entrevista em que cita que o Governo do Ceará está solicitando a suspensão imediata da importação de camarões do Peru e do Equador, sob o risco de estarem acometidos com doenças, como mostra pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O projeto vai ser analisado pelas Comissões da Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS), de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio (CIDEC), do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e do Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
Conforme a matéria apresentada no Legislativo cearense, o monitoramento da saúde dos animais cultivados será feito por meio de um planejamento estratégico que conte com protocolos de manejos “eficientes”, visando manter os índices de produtividade “satisfatórios”. O parlamentar explica que, no caso, deverão ser realizadas coletas quinzenais de camarões nas fazendas dos municípios cearenses, para a análise em laboratório. O texto explica como será realizado tal monitoramento, no inciso IV do artigo 4º:
“Avaliar a incidência das principais enfermidades que assolam a carcinicultura cearense, sejam elas de origem bacteriana, parasitária ou viral, utilizando como métodos de diagnóstico a análise a fresco, microscopia, microbiologia, histologia e hibridização”. Os dados obtidos devem permitir a diminuição do impacto de enfermidades nos cultivos e a formulação de estratégias de manejo.
Ainda de acordo com o PL apresentado por Stuart Castro, deverá ser permitido ao produtor de camarão a “divulgação de informações úteis para o planejamento e a adoção de procedimentos básicos que contribuam para o êxito da produção”. O objetivo, neste sentido, é evitar epidemias que, conforme ele, “há anos, vêm provocando prejuízos econômicos em todo o setor produtivo e na preservação do meio ambiente”.
Na justificativa, o deputado afirma que a atividade se mostra como relevante no mercado de exportações do Ceará, sendo importante para a geração de emprego e renda. “De cada 10 camarões de cultivo consumidos no Brasil, pelo menos 4 são do Ceará. O Estado não apenas é o maior produtor de camarão, como em 2021 atingiu seu maior recorde de produção (55.600 toneladas), tendo o maior número de produtores, distribuídos por dezenas de municípios”, expõe Stuart.
SOLICITAÇÃO PARA A SUSPENSÃO DE IMPORTAÇÃO DO CAMARÃO
Como informou Oriel, o caso dos camarões que estariam acometidos com doenças já foi apresentado em pelo menos duas ocasiões ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD). A pesquisa da UFC, realizada pelo professor e coordenador do curso de Engenharia de Pesca, Hiran Costa, foi encaminhada ainda em março para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), solicitando a suspensão da importação. Até o momento, porém, nada foi feito. Como explicou o secretário, sua principal preocupação é com os micro e pequenos produtores.
“O grande, como eu costumo dizer, é afetado, mas consegue se recuperar. O pequeno não consegue. A luta que estamos travando é para haver fiscalização, que seja barrado não por medida protecionista como muita gente acha”, disse. “Não somos contra essa importação, somos contra e vamos lutar sempre para proteger o nosso produtor, para não trazer doenças para cá”, completou.
Caso não haja a suspensão, de acordo com Oriel, e as doenças cheguem à produção de camarão, seria necessário cerca de quatro a cinco anos para que a espécie se adaptasse a ela, e, enfim, o produtor voltasse a sua produção normal. “Quem trabalha para comer no dia a dia, em quatro a cinco anos, já vai ter mudado de ramo ou morrido de fome”.
