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13 de julho de 2024

Deputado quer criar relatório “Orçamento da Mulher Cearense”

O objetivo é dividir o Orçamento Estadual em políticas voltadas às mulheres.
Foto: Reprodução/Assessoria

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Começou a tramitar nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei (PL) que cria o relatório “Orçamento da Mulher Cearense” a ser elaborado pelo Governo do Estado para tornar mais transparente os investimentos voltados às mulheres. Conforme o autor do PL, deputado Nelinho (MDB), o objetivo é dividir o Orçamento Estadual em despesas para o atendimento em saúde integral, geração de emprego, enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, habitação, educação e capacitação.

“Oferecer mais transparência aos investimentos voltados para o atendimento das mulheres é o primeiro passo para que o Orçamento Público enfrente as desigualdades de gênero em nossa sociedade” justifica o parlamentar.

Conforme a proposta, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) investiu, entre 2019 a 2021, cerca de R$ 150 milhões em políticas voltadas para as mulheres em situação de violência. Segundo o projeto, devem ser detalhadas pelo Estado, para cada unidade orçamentária dos orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento, as despesas que tenham as mulheres como beneficiárias. Caso aprovado, o projeto determina que o Governo apresente, até o até o primeiro dia útil de março de cada ano, um relatório detalhando ao menos os seguintes pontos:

  • Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;
  • Igualdade no mundo do trabalho;
  • Saúde integral das mulheres;
  • Mulheres nos espaços de poder e decisão;
  • Cultura, esporte, lazer e comunicação;
  • Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência;
  • Políticas de mobilidade urbana e segurança pública;
  • Política pública de habitação.

Após a leitura durante a sessão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovado, o texto será encaminhado para votação do Plenário.

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