Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que propõe a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Cibernéticos (DRCC) em todo o estado do Ceará, abrangendo os municípios com mais de duzentos mil habitantes. O projeto 801/23, de autoria do deputado Carmelo Neto (PL), foi lido em Plenário nesta quarta-feira, 2, e seguiu para análise das comissões. Caso aprovado, o PL seguirá para o acompanhamento e cumprimento pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSPDS).
Conforme texto do projeto, as Delegacias Especializadas terão como objetivo intensificar o enfrentamento aos crimes virtuais e oferecer apoio às vítimas de crimes ocorridos no ambiente virtual. Além disso, estes novos equipamentos serão responsáveis por prestar serviços de inteligência às outras delegacias, auxiliando na investigação de casos cujos delitos tenham se iniciado, desenvolvido ou finalizado no ambiente digital.
Nos municípios com menos de duzentos mil habitantes, segundo o projeto, serão criados Setores Especializados em Crimes Cibernéticos, responsáveis por atender vítimas de qualquer crime tipificado no ordenamento jurídico que tenha ocorrido no ambiente virtual.
De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no fim de junho deste ano, os municípios cearenses com mais de 200 mil habitantes que podem ser contemplados com uma unidade da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos são Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, respectivamente os municípios que compõem o ranking das cinco cidades cearenses mais populosas. Fortaleza, cujo Censo apontou uma população de mais de 2 milhões e 400 mil moradores, já conta com uma Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, localizada no Bairro de Fátima.
ATRIBUIÇÕES
Para cumprir essas atribuições, as Delegacias e Setores deverão contar com policiais civis capacitados em informática e programação, infraestrutura adequada para análise e coleta de provas digitais, além de compartilhamento de informações com órgãos nacionais e internacionais envolvidos no combate a crimes cibernéticos. Para isto, no projeto apresentado, Carmelo Neto destaca que os equipamentos terão competência para exercer os atos de polícia judiciária, prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.
Além disso, segundo o projeto, as Delegacias serão responsáveis por receber, concentrar e difundir dados e denúncias sobre esses crimes, além de prestar consultoria e apoio técnico a outros órgãos de polícia no estado em casos envolvendo o ambiente virtual.
Na justificativa do projeto, Carmelo Neto ressaltou a dependência da sociedade ao ambiente digital, abrindo espaço para que criminosos possam se especializar em invasões virtuais, além de conseguirem alterar e praticar condutas criminosas por meio da rede mundial de computadores. “Diante desse quadro, cada vez mais presente, com a população, empresas e o próprio Poder Público sendo diariamente alvo de crimes cibernéticos, se mostra importante que o Estado possua um aparato especializado e à altura de enfrentar essas novas modalidade delitivas, tanto na ação preventiva, como investigativa, para os crimes serem apurados e os culpados punidos com o rigor da Lei”.
