Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei n.º227/2023, que estabelece as diretrizes para a criação de uma Política Estadual de Promoção do Turismo Comunitário no Estado. O projeto é de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) e foi lido em plenário nesta quarta-feira, 15.
Conforme a proposta, a Política Estadual será desenvolvida com foco na sustentabilidade social, ecológica, cultural e econômica com inclusão social das comunidades implicadas e com especial consideração às comunidades tradicionais e povos originários. O objetivo é promover produtos ou serviços relacionados ao turismo comunitário, mediante medidas assistenciais, assistência técnicas, capacitação e educação financeira.
Ainda conforme o texto do projeto, haverá um estímulo à formação de corredores e circuitos de turismo comunitário e ao desenvolvimento de produção local, além da formação e treinamento de recursos humanos nas comunidades onde ocorrem atividades relacionadas a essa modalidade turística.
Somado a isso, haverá a realização de estudos para orientar as ações de promoção, desenvolvimento das práticas de turismo comunitário aliado à recuperação ou conservação do patrimônio natural e cultural, de infraestrutura e desenvolvimento sustentável com inclusão social, divulgando, com isso, as atividades de turismo comunitário.
“Com a aprovação deste projeto, o Estado do Ceará, com toda sua diversidade cultural, ambiental e étnica, contribuirá para a geração de trabalho, organização e fortalecimento dos sujeitos das comunidades locais para a gestão e a oferta de bens e serviços turísticos, diversificando a oferta turística de destinos consolidados”, destaca Roseno na justificativa do projeto.
Atividade turística
A proposta também objetiva ampliar a atividade turística cearense, um dos principais mecanismos de geração de renda no Estado. De acordo com Roseno, o incremento ao turismo de base comunistária promoverá a interação entre comunidade e turista, de forma sustentável, com ganhos materiais e simbólicos para a população local, e oferecendo uma experiência turística diferenciada para o visitante a partir da sua participação na vida comunitária local.
Entre as formas de comunidades que podem ser contempladas, estão as comunidades indígenas; comunidades quilombolas; comunidades de pescadores e pescadoras artesanais; comunidades de agricultores e agricultoras familiares e sertanejas; povos ciganos; povos de terreiro; unidades de conservação; áreas de periferias ou outros territórios com histórico, ou não, de visitação turística.
Turismo de Base Comunitária
É a atividade turística autogestionadas e organizada por povos e comunidades tradicionais, em respeito à sua organização tradicional, saber, e cosmovisão, motivada pelo intercâmbio cultural e promovendo uma relação responsável entre comunidades locais e visitantes. Dessa forma, incentiva a economia solidária, o comércio justo e a sustentabilidade.
No Ceará é uma atividade que vem desde o final da década de 90. Atualmente, existem 292 comunidades em regiões costeiras, conforme dados do Laboratório de Cartografia Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), que se reconhecem como comunidades tradicionais e que podem ser beneficiadas com a Política Estadual de Turismo Comunitário que tramita na Alece.
Um exemplo conhecido no Estado é a Rede de Turismo Comunitário do Ceará, a Rede Tucum. Ela é uma articulação formada desde 2007 por grupos de comunidades costeiras que realizam esse tipo de turismo. Lá, os turistas têm a oportunidade de conviver com ambientes preservados, conhecer os modos de vida dessas comunidades originárias e experimentar um intercâmbio cultural.
